Publicidade Que Desrespeita Valores Da Sociedade E Que é

devendo estar previsto na lei que tratar do assunto. Tal lei deve aplicar também a lei brasileira de Falências como base, assim como garantir, o mínimo existencial, proveniente do Direito francês, a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e informador de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: tratamento extrajudicial; atualização do CDC; consumidor; instituições financeiras; empréstimo responsável; superendividamento.…

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

serviço público. 5. HIPÓTESES Diante do problema acima referido, pode-se dar a eles as seguintes hipóteses: O servidor público que não está devidamente capacitado com cursos, simpósios, não consegue prestar um serviço eficiente para a sociedade, pois sabemos que os fundamentos legais da administração pública estão sempre em adaptação. O funcionário ineficiente, ou seja, aquele que não consegue se adaptar as regras do serviço público, por inúmeros motivos, que vai desde sua…

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações

animais, iniciou-se o processo de fixação em regiões e o surgimento de sociedades e comunidades arcaicas, diminuindo a necessidade da movimentação física. Agora, quando se projeta a necessidade de esforço físico para os dias atuais, observa-se que carros e controles-remoto fazem com que o esforço físico necessário para a sobrevivência seja quase nulo e com isso qualquer ingestão alimentar se faz bastante significativa. Na sociedade atual, o homem conquistou e dominou diversas tecnologias…

regulamentações estabelecidas pela maioria dos países. Foi pensado a partir do interesse de criação de uma legislação capaz de proteger as relações de consumo emergentes, que fosse eficaz e coerente, pois o consumo é parte integrante de todas as sociedades modernas. Diante disso, começaram a surgir novas regras jurídicas tratando o tema e que se estenderam como direito vital por todo mundo o Direito do Consumidor enquadra-se como sendo um Direito Social, porém, outros entendem ser uma…

ACADÊMICA DE DIREITO MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS SOUSA - PB 2014 MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS Monografia apresentada no curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

: Fundação Ayrton Senna). — Corporações: associações ou sociedades. Associações: não tem fins lucrativos, mas sim religiosos, esportivos, morais, culturais, recreativos (clubes). Ex.: Times de futebol (ainda, porque a Lei Pelé ordenou que eles virassem empresas), ACM (Associação Cristã de Moços), Apae. Sociedades: podem ser civis ou comerciais. Elas visam lucro. As sociedades comerciais fabricam ou vendem bens (produtos). As sociedades civis são prestadoras de serviço e geralmente são…