Publicidade Exercícios

A QUALIFICAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E SEUS DILEMAS Introdução O exercício da função qualificadora, seja do notário, seja do registrador, se apresenta como imprescindível, considerando, que está diretamente sintonizada com a validade formal ou substancial do ato ou fato jurídico, lavrado ou registrado. O momento da qualificação notarial é, a rigor, sucedido pela registral quando a forma pública notarial for essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a

Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n° 8.906/94 ­­­ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 NOÇÕES GERAIS 04 3 AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA 05 3.1 ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS E PUBLICIDADE DE TRABALHO PELA IMPRENSA 05 3.2 ADVOGAR CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI 06 3.3 QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL 07 3.4 PREJUÍZO CAUSADO À PARTE 08 3.5 ABANDONO DA CAUSA 08 3.6 PRÁTICA IRREGULAR DE ATO PELO ESTAGIÁRIO 08 3.7…

Princípio da Ampla defesa 6. Princípio da Igualdade Processual (Isonomia) 7. Princípio da Motivação 8. Princípio da Imparcialidade 9. Princípio da Inércia 10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 11. Princípio da Publicidade 12. Bibliografia Geral SANTOS / 2011 Princípio do Devido Processo Legal É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias…

Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 …

Artigo 13º (Saúde e segurança do consumidor) 1 - É proibida a publicidade que encoraje comportamentos prejudiciais à saúde e segurança do consumidor, nomeadamente por deficiente informação acerca da perigosidade do produto ou da especial susceptibilidade da verificação de acidentes em resultado da utilização que lhe é própria. 2 - A publicidade não deve comportar qualquer apresentação visual ou descrição de situações onde a segurança não seja respeitada, salvo justificação de ordem…

"verdadeiros" (se houverem). Para o exercício nós vamos usar os dados de consumidores encontrados no arquivo “consumidores.arff” e analiza-los com o algoritmo k-Means. Descrição do Problema Uma empresa internacional de catálogo on-line quer agrupar os seus clientes com base em características comuns. A administração da companhia não possui rótulos pré-definidos para estes grupos. Com base no resultado do agrupamento, eles serão alvo de campanhas de marketing e publicidade para os…

do encerramento do primeiro ano de mandato (ADCT, art. 35, § 2º, I). VÍDEO Orçamento ‐ Parte1 LDO “Art. 165, § 2º, CF ‐ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de…

Código de Ética e Disciplina da OAB SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – 2. DEVERES DO ADVOGADO – 3. DO RESPEITO AO CLIENTE – 4. DEVER DE SIGILO – 5. PUBLICIDADE DE ADVOGADO – 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS – 7. REFERÊNCIAS. 1. Considerações iniciais Existem hoje no Brasil mais de 900 cursos de Direito em funcionamento, o que acaba por lançar ao mercado de trabalho cerca de cem mil bacharéis em Direito todos os anos. Essa enorme demanda traz consigo sérios…

do artigo 37 da Constituição Federal determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ressalta-se que esses princípios não são os únicos aplicáveis no Direito Constitucional, uma vez que podemos citar ainda o princípio da Proporcionalidade, do Devido Processo Legal, Princípio da Unidade da…

da empresa Inovação e desafio com Ltda., onde serão apresentados detalhadamente seus bens-de-uso, bens-de-consumo, bens-intangíveis bens-de-troca, assim como seus direitos e obrigações, patrimônio liquido e também a demonstração do Resultado de Exercício. O Balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar qualitativa e quantitativamente em uma mesma data a posição patrimonial e financeira da entidade permitindo a quem a analisa uma visualização precisa da posição…