Publicidade Comparativa E Legal

A exceção que se faz é com relação a composição do produto, pois divulgar a fórmula de um produto químico ou a composição de determinados metais é expor o fabricante ao risco de ser copiado por concorrentes. Neste sentido, decorre do mesmo diploma legal o dever dos fornecedores prestarem informações de interesse do consumidor, resguardado, porém, o segredo industrial. O fundamento desse direito justifica-se pela necessidade imperiosa de evitar danos a saúde e segurança do consumidor,…

Brasileiro de Mídia, realizado em São Paulo em setembro de 1976; - as sugestões do I Seminário Brasileiro de Propaganda (Gramado, outubro de 1976); Considerando que a publicidade deve ser confiável no conteúdo e honesta na apresentação, pois é da confiança pública que depende o seu êxito; Considerando, ainda, que as peças de publicidade e, de forma geral, a atividade publicitária se acham naturalmente subordinadas ao império da lei e devem reger-se pelo princípio da legalidade;…

funcional do órgão público que é subordinado. | |Legislação |Subordinam-se aos cinco princípios da Administração Pública: legalidade, | | |impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. | |Objetivos |Agem exclusivamente para o interesse público. | Fonte: http://www.abrasil.gov.br/ É de…

designar um projecto cujas características se devam essencialmente ao meio geográfico, englobando tanto factores naturais como humanos. O registo da propriedade industrial envolve alguns custos, materializados no pagamento de taxas periódicas, nos prazos legais, de forma a que os direitos não percam a validade. No entanto, alguns destes direitos têm prazos de validade, findos os quais expiram, como são os casos das patentes, dos desenhos e dos modelos. As marcas, por seu lado, podem ser…

Etec Lauro Gomes Administração Publicidade, Propaganda, Merchandising e Promoção de Vendas Beatriz Conelheiro Thayna Assis Julio Cesar Teixeira Junior São Bernardo do Campo 2014 Publicidade, Propaganda, Merchandising e Promoção de Vendas Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Tecnologia em Administração da Etec Lauro Gomes. Orientador: Marciano São Bernardo do Campo 2014 RESUMO Este trabalho irá tratar sobre as quatro formas…

Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações Comprovação de publicações Emissão de declarações Sumário Institucional Expediente Privacidade Publicidade Fale conosco Anúncios Google ► Tributária d e e s t á g i o 74 More Tamanho da letra: [-] [+] /home/doutrina/Direito Tributário Publicidade Fato gerador e hipótese de incidência tributária Cristiano V. Fernandes Busto Adv ogado, Técnico em Contabilidade e Especialista em Direito…

A exceção que se faz é com relação a composição do produto, pois divulgar a fórmula de um produto químico ou a composição de determinados metais é expor o fabricante ao risco de ser copiado por concorrentes. Neste sentido, decorre do mesmo diploma legal o dever dos fornecedores prestarem informações de interesse do consumidor, resguardado, porém, o segredo industrial.[8] O fundamento desse direito justifica-se pela necessidade imperiosa de evitar danos a saúde e segurança do…

contrapropaganda. Principio da harmonização das relações de consumo – aquele que visa proteger o consumidor, evitando a ruptura na harmonia das relações de consumo. Princípio da identificabilidade – impõe a identificação de anúncio ou publicidade. Essa publicidade não pode ser enganosa ou dissimulada, devendo indicar a marca, firma, o produto ou serviço, sem induzir a erro o consumidor. Princípio da identificação da mensagem publicitária – a propaganda deverá ser direta, para o…

Propaganda (Gramado, outubro de 1976); | |Considerando que a publicidade deve ser confiável no conteúdo e honesta na apresentação, pois é da confiança pública que depende o | |seu êxito; | |Considerando, ainda, que as peças de publicidade e, de forma geral, a atividade publicitária se acham naturalmente subordinadas ao…

União, até trinta dias após a assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Trata-se de um regulamento interno próprio da OSCIP para disciplinar as contratações e aquisições de bens feitas com recursos do Poder Público (Lei 9.790/99, art. 14). A OSCIP deve enviar uma cópia desse regulamento para…