Publicado Na Revista De Administração De Empresas Há Di

venha a propor o processo de reparação civil entre três e cinco anos após a ocorrência ou conhecimento do dano, gera grandes incertezas, tanto para as partes quanto para os seus patronos, porquanto há possibilidade de o órgão julgador decidir a lide com fundamento na prescrição trienal. Como dito alhures, há duas correntes antagônicas que tratam do assunto. A primeira, aquela que defende o prazo prescricional trienal, é representada por doutrinadores da grandeza de Nelson Rosenvald,…

segurança pública, em especial, no que atine à controvérsia em se classificar essa responsabilidade em objetiva ou subjetiva, nos casos dos crimes cometidos por apenados foragidos do regime fechado. O questionamento é bastante atual, de maneira que não há uma posição única sobre o assunto, havendo muita divergência na doutrina e na jurisprudência dos nossos principais Tribunais. Neste ínterim, inicialmente, são delineadas algumas questões sobre a responsabilidade civil, como a sua…

Sumário 1. Introdução ..................................................................................................... 3 1.1. Apresentação da empresa.................................................................................. 3 1.2. Mix de produtos .................................................................................................. 5 1.3. Declarações Institucionais ................................................................................ 11 1.4. Concorrentes .....

monografia é utilizada a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo de abordagem. A pesquisa é realizada mediante o exame da literatura jurídica, principalmente de obras de direito Administrativos, constitucional e processo penal, bem como artigos publicados em sítios da internet e decisões dos tribunais. Conclusão: A Lei 11.705, de 2008, protege a vida e garante segurança pública. O legislador ordinário não teve a intenção de violar nenhum princípio constitucional, mas sim, utilizou do…

Passo Fundo, RS, 99052-900; antoni@upf.br ** Doutoranda em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Administração e Negócios pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Professora pesquisadora da Universidade de Passo Fundo; BR 285, São José, Passo Fundo, RS, 99052-900; janine@upf.br *** Mestre em Administração e Negócios pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Professora pesquisadora da Universidade de Passo…

sempre exerceu fascínio, atração, assombro e medo, sendo, por isso, considerado, junto com o amor, por um de seus tratadistas clássicos, ADOLFO A. BERLE, “um dos mais velhos fenômenos das emoções humanas”. (V. nosso Teoria do Poder, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992, p. 33). 6 Consenso, no sentido psicológico, é a coincidência de sentimentos; no sentido sociológico é a coincidência de propósitos e no sentido jurídico, que lhe confere DE PLÁCIDO E SILVA, é a coincidência na…

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…

Segundo José Roberto Dromi (1975:92) citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011: 356) a licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, em pleno exercício de sua função (incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado que exercem função pública), possibilita a todos os interessados, desde que atendam os requisitos fixados no instrumento convocatório, elaborarem propostas para que a Administração Pública selecione e aceita a mais conveniente…

profissão, nas minhas idéias e até mesmo nos meus devaneios, principalmente quando nem eu mais acreditava. RESUMO O presente trabalho trata dos benefícios introduzidos pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente no que tange ao tratamento diferenciado e favorecido conquistado por esse importante nicho da economia nacional. O objetivo geral é analisar a aplicação e implicações dessas novas regras da lei nas…

na esfera restrita de sua atividade e de sua iniciativa, mas também em outras esferas, pelo menos nas mais próximas da produção econômica (deve ser um organizador de massa de homens, deve ser um organizador da “confiança” dos que investem em sua empresa, dos compradores de sua mercadoria, etc.). Se não todos os empresários, pelo menos uma elite deles deve possuir a capa­ cidade de organizar a sociedade em geral, em todo o seu complexo organismo de serviços, até o organismo estatal, tendo…