Psicólogo é Indicado Pelo Juiz De Vara Da Família

Pereira Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de medidas protetivas, o juízo criminal decidindo questões civis e do âmbito do direito de…

........................................00 2.4 Políticas de Atenção aos Sentenciados e seus familiares...................................00 3.0 LIMITES, DESAFIOS EPOSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS SENTENCIADOS E SUAS FAMILIAS 3.1 Família- Breve abordagem histórica ..........................................................00 3.2 As relações familiares no interior das instituições penais ..........................00 3.3 A atuação do Serviço Social na PLB..................

San José da Costa Rica, em 1969, cujo artigo 19 estabeleceu: “Toda criança tem o direito de proteção que sua condição de menor requerer, por parte da família, da sociedade e do Estado”. No Brasil, a doutrina da proteção integral foi proclamada no artigo 227 da Constituição de 1988, que fixou a questão do menor como prioridade absoluta, dever da família, sociedade e estado. A Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 20/11/1989, assinada pelo Brasil em 26/01/1990, aprovada…

anos de curso com a esperança de poder merecer o sentimento de orgulho pelo esforço alcançado. Agradeço a Deus por ter me permitido alcançar esta etapa em minha vida. Agradeço aos meus pais, minha irmã, meu noivo Rafael Peçanha e a toda minha família, que com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até essa etapa. Agradeço ao Professor Jacobson Santana Trovão, pela experiência transmitida nos ensinamentos, bem como pela paciência e dedicação, fatores que, sem…

ser transforma dos em confronto, violência. As mudanças na vida moderna são muito rápidas e instáveis e talvez por conta disso, por necessidades insatisfeitas, ou porque se sentem no direito de exigir, ou por várias dessas razões e outras mais. A família é a principal caixa de ressonância desses problemas.  No mundo atual, cheio de tantas novidades e mudanças, a capacidade mais importante para se dar bem na vida - além da responsabilidade social, da educação e de uma profissão - é a…

(Penitenciária Feminina); Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (Penitenciária Masculina/fechada); Núcleo de Custódia (segurança); Colônia Agrícola do Regime Semi-aberto (unidade nova) e Casa de Prisão Provisória (alas masculina e feminina) e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. No período ainda da tarde, após conversarmos sobre os termos da visita de inspeção, visitamos as unidades do Núcleo de Custódia e da Penitenciária Feminina (Consuelo Nasser).…

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Pós-Graduação em Psicologia Janeiro, 2008 AGRADECIMENTOS O sonho de realizar o Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a concretização deste estudo tornaram-se possíveis graças à colaboração e apoio de várias pessoas. Além da família e amigos, ao longo desses dois anos construí novas amizades e conheci pessoas importantes que passaram a fazer parte constante de minha vida. À minha mãe, Silvia, por todo o incentivo e investimento recebido desde a infância. O…

disposições de sentenças ou de decisão criminal e oferecer condições para a integração social do condenado e do internado. Existe debate em torno da natureza jurídica do processo de execução penal, se jurisdicional ou administrativa. Embora o juiz da execução penal pratique atos eminentemente administrativos, a exemplo da expedição de guia de execução penal e da emissão de ordens à direção do estabelecimento prisional, com o controle e fiscalização do cumprimento da pena, também…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE…