Psicólogo é Indicado Pelo Juiz De Vara Da Família

melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar. Poderá ter acesso restrito, somente após completar 18 anos e com a concordância de seus pais; Não poderá ter acesso sem autorização expressa da família de origem, quanto a sua solicitação; Poderá ter acesso antes dos 18 anos, sendo assegurada assistência jurídica e psicológica; Não poderá ter acesso ao processo, pois a medida é irrevogável, irretratável e personalíssima; …

A FAMÍLIA Márcia de Sousa Nicolli Christianne Garcez 1 – INTRODUÇÃO Na segunda metade do século XX a família “hierárquica”, organizada em torno do poder patriarcal, começou a ceder a um modelo de família onde o poder é distribuído de forma igualitária: entre o homem e a mulher, mas também, aos poucos, entre pais e filhos. Neste cenário de extrema mobilidade das configurações familiares, novas formas de convívio vêm sendo improvisadas em torno da necessidade – que não se alterou…

das obrigações pode decorrer da imposição do mais forte sobre o mais fraco, ou de um ACORDO entre ambos. Se houver acordo, a cada direito corresponderá uma obrigação. Mas você não vive em uma ilha deserta. Você tem uma família em que sempre haverá direitos e deveres. A sua família pertence a uma comunidade de vizinhança; esta faz parte de um bairro de uma cidade. As cidades se localizam em determinados Estados, e o Brasil é o resultado da Federação dos Estados. Portanto, você é um…

uu7‘ PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - RECIFE NÚCLEO DE APOIO À PREVENÇÃO E ÀS TERAPÊUTICAS DE DROGADIÇÃO Rua João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista - Recife – PE CEP: 50050-200 Fone: (081) 3181 5946 DROGAS: ONDE ENCONTRAR AJUDA Núcleo de Apoio À Prevenção e Às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes Primeira edição em 2003. Atualizado Anualmente NAPTD 2011 PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -…

das obrigações pode decorrer da imposição do mais forte sobre o mais fraco, ou de um ACORDO entre ambos. Se houver acordo, a cada direito corresponderá uma obrigação. Mas você não vive em uma ilha deserta. Você tem uma família em que sempre haverá direitos e deveres. A sua família pertence a uma comunidade de vizinhança; esta faz parte de um bairro de uma cidade. As cidades se localizam em determinados Estados, e o Brasil é o resultado da Federação dos Estados. Portanto, você é um…

objetivo de registrar e divulgar os debates realizados no Conselho. Essa iniciativa atende a diversos objetivos. O primeiro deles é concretizar um dos princípios que orientam a gestão, — o de produzir referências para o exercício profissional dos psicólogos; o segundo é o de identificar áreas que merecem atenção prioritária, em função da relevância social das questões que elas apontam e/ou da necessidade de consolidar práticas inovadoras e/ou reconhecer práticas tradicionais da…

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

A ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a adoção não foi sistematizada no direito anterior ao Código Civil, mas este veio de acolhê-la, disciplinando-a no Livro I (Do Direito de Família), Capítulo V, arts.368 a 378). As Ordenações (L. II, Tít. 35, par. 12; 56; 3, 9, par. 2, 59, par. 11; 85, par. 2) e, posteriormente Consolidação das Lei Civis de Teixeira de Freitas (art. 217) faziam-lhe, apenas, referências, em alguns passos, de onde, segundo observa CLOVIS, resultaram…

proposta de encaminhamento para freqüência às reuniões promovidas pelas entidades é apresentada pelo promotor de justiça em audiência pública, devendo contar sempre com a expressa concordância do autor do fato e do seu advogado, além da homologação pelo juiz de direito. A atividade desenvolvida pela Promotoria de Justiça Criminal de Santana depende, fundamentalmente, da iniciativa dos promotores de justiça e conta, ainda, com o apoio dos advogados, da sociedade civil e de alguns órgãos…

consagrados no texto constitucional de 1988 e na lei que regulamentou esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive no que diz respeito ao adolescente autor de delitos, ali chamados de atos infracionais. No dia-a-dia, as famílias não recebem orientações concretas para seu planejamento, as gestantes não têm acompanhamento, as crianças não encontram vagas em creches e escolas e não existem programas de esporte e profissionalização. Num segundo momento, quando…