Psicopatia E Imputabilidade

Neste momento ocorre a separação entre Direito e Religião, e com isso a pena torna-se pública. Grande foi a contribuição do Direito Romano para a evolução do Direito Penal. Entre elas estão a criação de princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legitima defesa, entre outras. Conforme destaca Prado, foi no Direito Romano que se estabeleceu a distinção entre os ilícitos punidos pelo jus publicum (crimina) e pelo jus civile…

valorizado e deve ser buscado numa determinada cultura ou grupo. cumprimento do dever / de patriotismo / de santidade / desapego / penitência / responsabilidade A punição externa (prisão, penas, multas) é sinal da não incorporação no superego. PSICOPATIA – não desenvolvimento ou comprometimento do superego. Ego ideal: internalização dos ideais valorizados dentro do grupo cultural. Impulsiona na obtenção dos valores – honestidade/caridade/fidelidade. Com punição e crítica –…

mais de um crime. TEMPO DO CRIME – ART. 4º CP Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art. 4º CP). O Código Penal adotou a teoria da atividade, e como conseqüência principal, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco importando a data em que o resultado venha a ocorrer. OBS: Em matéria de prescrição, o CP adotou a teoria do resultado: o lapso prescricional começa a correr…

que são: conseqüências da fase de enredamento, conseqüências especificas e as conseqüências em longo prazo. Conseqüências da fase de enredamento: as conseqüências iniciam com o charme e a sedução e terminam com comportamentos aterrorizantes de psicopatia. Porém, somente poderão ser interpretados quando a vítima do terror psicológico tiver saído parcialmente do enredamento inicial e estiver compreendendo a manipulação. Das conseqüências iniciais da fase de enredamento pode-se mencionar:…

............ ..................260 5. Elementos da culpabilidade......................................................................260 5.1 Imputabilidade....................................................................................260 5.1.1. Causas de inimputabilidade.............................................. 262 5.1.2. A imputabilidade do índio não integrado......................... 268 SUMÁRIO 5.1.3 A emoção e paixão......................................................

perturbações são determinadas pelas disfunções da sensopercepção, da ideação e do juízo crítico. Estão representadas e classificadas pelas: a) Alienações (psicoses) que irão determinar a inimputabilidade se o indivíduo estiver em surto ou a semi-imputabilidade, se estiver lúcido • paralisia geral progressiva (oriunda da sífilis) • esquizofrenia (hereditária) • psicose maníaco-depressiva (hereditária) • epilepsia (várias causas e é possível ser hereditária) b)…

DO COMPORTAMENTO VIOLENTO EM PERÍCIAS CRIMINAIS O trabalho do psicólogo na área penal pode ocorrer em dois momentos do andamento processual. Primeiro, num período anterior à definição de sentença, quando verificar-seá a responsabilidade penal (imputabilidade) do acusado ou, depois de promulgada a sentença, durante a fase de execução da pena, através do exame criminológico ou dos exames realizados pela Comissão Técnica de Classificação. A avaliação psicológica solicitada por juízes ou por…

seara social, satisfazendo-se os interesses coletivos da população, como saúde, lazer e educação. 7 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 3.ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009. p. 61. RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. Psicopatia e imputabilidade penal: Justificação sob o enfoque Jusfundamental e Criminológico. 2009. Tese (Doutorado em Direito). 177 p. Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, p. 28. 8 17 A partir da…

paixão, no que concerne a intensidade que estas atuam e arrebatam o ser humano. Será abordado o tratamento dispensado pelo nosso Código Penal, quando este trata da imputabilidade penal, aos crimes cometidos por motivo de emoção ou paixão, o que faz mister que seja feito um breve apanhado, mesmo que epidérmico, sobre a imputabilidade penal. Será feito, também, um estudo de como está sendo, nos dias atuais, o julgamento dos homicidas passionais pelo Tribunal do Júri. Por fim, sendo…

que não voltará a delinqüir. (KOLKER In: GONÇALVES; BRANDÃO, 2005: 200) Hospital de Custódia Segundo Lorenzo e Landeiro (2006) o sistema penal brasileiro classifica os doentes mentais como inimputáveis ou semi-imputáveis. Enquanto a imputabilidade atribui a alguém a responsabilidade de algo, a inimputabilidade assevera a incapacidade para se perceber o caráter ilícito do fato, ou de se orientar de acordo com essa apreciação. Considera-se todo indivíduo como imputável,…