Psicopata Punibilidade

que muitos portadores se envolvem em atos criminosos e, consequentemente, em processos judiciais, deixando a necessidade do conhecimento específico para um melhor julgamento. Entretanto, o trabalho será aprofundado no plano da psique (mente) de um psicopata, segundo Freud, apresentando sucintamente a concepção sobre a Teoria Psicanalítica, mostrando que a psicopatia não é considerada, propriamente, uma doença, e sim, anomalias do desenvolvimento psíquico.

Psicologia Jurídica Professora: Rildésia Veloso Aluna: Gabriella Celeste Queiroga Torres de Oliveira Turma: F Sala: 205 Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para os médicos-psiquiátricos, a psicopatia é definida como uma desordem de personalidade cuja característica principal é a falta de…

com o entendimento de um indivíduo que tenha cometido um ilícito penal. A capacidade de entendimento depende essencialmente da capacidade cognitiva, que se encontra, via de regra, preservada no transtorno de personalidade anti-social, bem como no psicopata. Já em relação à capacidade de determinação, ela é avaliada no Brasil e depende da capacidade volitiva do indivíduo. Pode estar comprometida parcialmente no transtorno anti-social de personalidade ou na psicopatia, o que pode gerar…

EMENTA: PENAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. É admitido o perdão da vítima em ação penal pública condicionada à representação, por força do disposto nos artigos 105, 107, V, e 225, §§ 1.º e 2.º, todos do Código Penal. O casamento da ofendida com terceiro, em não tendo o crime sido cometido com violência real ou grave ameaça e não havendo pedido de prosseguimento da ação penal, constitui causa extintiva da punibilidade. Inaplicável as disposições da Lei n.º…

A SEMI-IMPUTABILIDADE DOS PSICOPATAS Isabela Mariana Vieira Ribeiro1 Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de psicopatia; 2.1Características dos psicopatas; 3 Análise da psicopatia na criminalidade; 3.1 Casos famosos de crimes cometidos por indivíduos com características de um psicopata; 4 A culpabilidade do psicopata frente ao ordenamento penal brasileiro; 4.1 Conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; 4.2 Da semi-imputabilidade dos psicopatas; 4.2.1…

Killers não é atual e não deve ser vistocomo uma invenção Norte-americana. Os casos vêm aumentando, e o problemaaparentemente não tem solução imediata. Grande parte dos casos é tida como uma doença mental, ou seja, classifica esses criminosos como psicopatas, tratando o serial killer como um semi-imputável, enquadrando-o no caput do artigo 26 do Código Penal Brasileiro. Destarte, os serialkillers não fazem uma instituição jurídica permanente, já que depende de cada caso concreto,…

O Psicopata no Sistema Penal Brasileiro: Um estudo do caso Champinha Juliana Pontes Galvão1 RESUMO O presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no…

penal, o legislador procurou extinguir de vez o sistema duplo-binário e adquirindo o sistema unitário, em que o acusado ou cumpriria pena ou medida de segurança, como podemos ver em nosso vigente código penal. Antes de iniciarmos a discussão, o réu psicopata deve ser inimputável? JUSTIFICATIVA “Os homens são tão necessariamente loucos, que não ser louco significa ser louco de um outro tipo de loucura”. Com essa frase, Blaise Pascal nos define um pouco o que é ser…

aspectos do crime, chega-se a um conceito, também formal, mas analítico da infração penal. (MIRABETE 2001, p. 94) 1. HISTORIA. Bem antes da cultura grega, já existiram os primeiros sintomas de anomalia psicopatas só que a medicina física e psíquica do homem primitivo se apoia em natureza magica e intuitiva, constituindo atividade de sacerdotes e feiticeiros, Já no antigo Egito já existiam médicos e cirurgiões que já operam o cérebro e…

reação. Portanto, o privilégio que não tiver o agente sob o domínio de violenta emoção ou pela falta da provocação e reação, poderá ser invocada a circunstância atenuante, para abrandamento da pena. Assim, embora a emoção não constitua dirimente da punibilidade (art. 28, I, do Código Penal), pode funcionar como circunstância especial de diminuição da pena ou como atenuante genérica no homicídio doloso. Afinal, importa observar que as circunstâncias que privilegiam ou que qualificam o…