Psicopata E A Inimputabilidade

imputáveis, semi-imputáveis ou totalmente inimputáveis. O nosso Código de Direito Penal visa combater o crime, punindo com o “Jus Puniendi” que o Estado detém, aqueles que praticam fato típico e antijurídico. Em contrapartida, a mesma lei, trata da inimputabilidade e semi-imputabilidade de indivíduos que praticam fatos típicos e antijurídicos sobre certos estados e condições, protegendo entre outros, aqueles indivíduos considerados doentes mentais, que ao tempo da ação ou omissão não…

ASSASSINOS EM SÉRIE: PSICÓTICOS OU PSICOPATAS? A questão que se coloca, quando se fala em assassinos em série, é se seriam eles responsáveis por seus atos, ou seja, se cometeriam os crimes devido a um transtorno metal (psicose) ou por simples maldade, gosto pelo sofrimento alheio, desejo em transgredir as regras, sendo, então, nesse caso, portadores do transtorno de personalidade antissocial – TPA (também conhecidos como sociopatas ou psicopatas). Sobre esta questão, Ballone (2005)

Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente; Tópico 2; O divórcio dos Pais: efeitos sobre os filhos; Tópico 3; Se são prostitutas, por que são felizes? Correlatos materiais da satisfação com a vida; Tópico 4; Livro Mentes Perigosas: O psicopata mora ao lado. Referências Bibliográficas: Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. (I) Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica…

na conceituação de psicopatia, por esta se tratar de um distúrbio altamente complexo. Entender a complexidade da psicopatia e estabelecer critérios que possibilitem uma identificação eficaz do psicopata é de extrema importância, para que se possa avaliar também o possível perigo que o indivíduo psicopata apresenta para a sociedade. A relação entre transtorno psiquiátrico e comportamento violento vem sendo investigada de forma cada vez mais criteriosa e novos instrumentos de…

RESUMO A inimputabilidade por doença mental é instituto importante do direito civil e penal. A partir desta condição, não ocorre punição para o agente em sua forma comum: muitas vezes, a medida mais adequada ao seu caso é a internação psiquiátrica. Num primeiro momento, procede-se a uma explanação lógico-sistêmica, abordando, de maneira geral e ao mesmo tempo objetiva aspectos centrais e periféricos concernentes ao assunto, de modo a convergir para o objeto tema desse estudo,…

grande maioria dos casos, as crises desaparecem espontaneamente. - Quando a epilepsia se torna caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade? Não se pode dizer que a epilepsia é um motivo causador da inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal, já que isso somente é possível com a avaliação do grau da doença e a análise do caso concreto, sendo assim, a epilepsia tornar-se-á caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal, quando o paciente for diagnosticado em um grau muito…

forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais directamente se relacionam com a inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando superficialmente pela ética, pela actividade pericial e fazendo uma referência à problemática da simulação. Palavras-chave: psiquiatria e psicologia forenses; perícia sobre a personalidade; psicopatologias; inimputabilidade; ética; simulação Rui Manuel Ribeiro Carolo 1 www.psicologia.com.pt…

de faculdade de comandar a própria vontade. Do estudo do art. 26 e seu parágrafo único, depara-se com duas figuras: a inimputabilidade (caput) e a semi-imputabilidade (parágrafo único). Em regra, todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente da imputabilidade. O Código Penal não define a imputabilidade. Ao contrário, enumera apenas as hipóteses de inimputabilidade. Conforme o art. 26 caput do Código Penal: É isento de pena o agente que, por doença mental ou…

interesse que sempre tive no Direito Penal e em medicina legal, me incentivaram na escolha do tema a ser apresentado no Trabalho de Conclusão de Curso. Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para os médicos-psiquiátricos, a psicopatia é definida como uma desordem de personalidade cuja característica principal é a falta de…

( QIV) - é a aquela baseada na habilidade do sujeito definir palavras, completar informações, explicar semelhanças, resolver problemas aritméticos e lembrar números. -Plano do Direito Penal: A inteligência pode levar à inimputabilidade ou à imputabilidade. O artigo 26, caput, e seu parágrafo único, do Código Penal, tratam do desenvolvimento mental incompleto ou retardo, condição que pode influenciar o agente a classificá-lo como inteiramente ou