Psicologos E Menores Infratores

estabelece, em seu Artigo 228 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores que dezoito anos, serão tratadas judicialmente de maneira diferenciada das maiores de dezoito, serão responsabilizados penalmente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Judicialmente, os crimes praticados por pessoa com idade menor que dezoito anos são chamados de “atos infracionais”, e estes adolescentes de “menores infratores” que por serem inimputáveis sofrerão apenas penalidades que…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o intuito de discutir a cerca do ato infracional cometido pelo menor de 18 anos, de forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O

PSICOLOGIA JURÍDICA A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes, de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo. junto ao sistema…

Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como pessoa, então

SISTEMA CARCERÁRIO Jovens e crianças matando e roubado hoje em dia, um verdadeiro caos na sociedade, famílias destruídas, pessoas indignadas com a impunidade pelo simples fato do infrator ser menor de idade. Será que é justo, uma mãe perder seu filho, por um menor que teve muitas oportunidades em sua vida e não quis aproveita-las entrando na vida do crime por simplesmente achar que é uma vida mais fácil, ou por pura maldade? Não, não é, por isso apresento o sistema abaixo que…

reeducação do infrator e a defesa da sociedade. A prisão torna-se uma opção apenas nos casos em que a pessoa cometeu um delito, oferece um sério risco social. O objetivo principal das penas alternativas é evitar que esse indivíduo seja colocado dentro do sistema penitenciário, evitando assim o contado com outras pessoas que já estão no mundo do crime. As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”,surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de…

iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime, fala também das medidas sócio educativas e os programas que são realizados com esses menores infratores. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM ADOLESCENTES INFRATORES: São mais de 400 horas de aula para reforçar os estudos de português, matemática, aprender informática, noções administrativas de atendimento e desenvolver habilidade para a vida, que…

documentário 2 Dados 3 Perfil 4 Opinião ,Realidade Fria 5 1- Resumo: O documentário Juízo, de Maria Augusta Ramos, produzido em 2008 aborda a falta de perspectivas dos jovens carentes no Brasil a partir de audiências envolvendo menores infratores. O filme, que estreou nos cinemas em 14 de março 2008 no mesmo ano em que estreou Tropa e Elite, baseia-se no registro de uma série de audiências no Juizado, entremeadas por cenas do Instituto Padre Severino. Fiel ao estilo…

possibilidade da convivência humana. 4. Formas de atuação 4.1. Esclarecimento dos fatos O Psicólogo Jurídico visa esclarecer os fatos, baseando-se, basicamente, em procedimentos periciais que avaliam a veracidade das provas apresentadas, bem como dos testemunhos anexados aos autos. E quando provado os fatos, deve-se avaliar a responsabilidade e imputabilidade dos agentes envolvidos. Nesse contexto, o psicólogo coloca seus conhecimentos à disposição do juiz, trazendo aos autos uma…

Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte…