Psicologia Jurídica área Cível

instituições voltadas para acolher estas mulheres vitimadas pela agressão. Forma-se, na verdade uma rede de amparo que consiste em uma reunião de serviços públicos e medidas específicas ligadas aos mais diversos setores que vão desde a assistência social, jurídica, de assistência à saúde e segurança. Alguns dos componentes desta Rede de Amparo São portas diretas para que a mulher agredida física/emocionalmente busque ajuda. Outros institutos contribuem por meio da iniciativa de fazer…

consciência da sua dignidade [...]”[4]. Maria Cláudia Crespo Brauner discorre que é extremamente necessário compreendermos a evolução histórica do Direito de Família, uma vez que esta precisa ter como base a construção e a aplicação de uma nova cultura jurídica.[5] E ainda, outro ponto enfatizado pela autora é que a “necessidade de adaptação das soluções para os descompassos e rupturas enfrentados nestas relações exige uma constante adaptação do Direito interno, na tentativa de compor…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

hoje conhecidas, é totalmente factível, no entanto para o âmbito jurídico, essa transformação da identidade de gênero do cidadão traz à tona vários percalços e entraves para o nosso ordenamento, em consequência, debates infindos dentro da comunidade jurídica são suscitados. A começar pelo nossa constituição no Art. 5º Inciso I que diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” nota-se uma classificação de gênero, distinguindo-se aí, pelo…

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título do Projeto (preliminar): Adoção Tardia: O paradigma da Constituição Familiar. 1.2 Pesquisador Adriano Alves Lessa 1.3 Orientador Juliano Gianechini Fernandes 1.4 Área Direito Público e Privado 1.4.2. Linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO

Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Brasília 2014 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…

Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a proteção jurídica do Estado. Dentre eles, a família homoparental, formada por pares homoafetivos que, diante da impossibilidade biológica de gerarem filhos entre si, recorrem à adoção como meio de realizar o desejo da maternidade ou da paternidade…

inadequação no papel de gênero deste sexo. C. A perturbação não é concomitante a uma condição intersexual física. D. A perturbação causa sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras importantes áreas da vida do indivíduo. Observamos que, sob uma ótica absolutamente médica, há destaque para o sofrimento mental e as conseqüências que dele decorrem, ou seja, a existência de indivíduos à margem da sociedade, cujo reconhecimento só é…

bibliográfica, uma análise da legislação vigente assim como uma avaliação da postura adotada pela doutrina e jurisprudência brasileira acerca da matéria. Ressalte-se que uma apreciação meramente jurídica não seria suficiente e, portanto, fez-se necessário buscar em outras disciplinas, principalmente na Psicologia, subsídios que enriquecessem a pesquisa. No que tange a metodologia aplicada, destaque-se que o método de abordagem utilizado será o dedutivo-lógico com fito de examinar a…

estabelecem no meio em que vivem, possibilitando a intervenção frente às demandas judiciais e ele deve ter clara a importância dos instrumentos técnicos operativos que compõem sua intervenção. O Serviço Social no âmbito jurídico apresenta-se como uma área de trabalho especializado que atua nas manifestações da questão social e na relação com o direito e a justiça na sociedade. Palavras - chaves: Serviço Social. Poder Judiciário. Instrumentos. 1. INTRODUÇÃO O Poder judiciário vem…