Psicologia Juridica Execução Pena

ressocialização do preso no Brasil O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Luisa Rocha Cabral Juliana Leite Silva1 Sumário: 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário 2 Trabalho: direito e dever do preso; 3 Categorias do trabalho prisional; 4 Conclusões; Referências. 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos jurídicos centrais do trabalho penitenciário no Brasil, partindo-se da…

Teoria da Pena & Pena e Constituição A política criminal é na prática, o meio oficial de controle do crime com o intuito de diminuir a criminalidade, isto é, “eu vigio, para punir”. Diante disto, é notório o poder que o Estado possui. No Brasil, e em países com sistemas semelhantes a nossa política criminal não leva em consideração os fatores que levam ao crime, os fatores responsáveis pela inserção do individuo na criminalidade, tais como políticas de emprego, política salarial, índice

demonstram a fundamentação da pena aplicada pelo juiz. O capítulo II na integra é apresentado o caso hipotético, elemento analise do trabalho. No capítulo III, abordagens dos princípios cabíveis ao caso como: os direitos fundamentais, especificamente, o direito à vida e o principio da dignidade humana o princípios penais da legalidade, culpabilidade e proporcionalidade e o principio processual de ampla defesa e contraditório todos essenciais para entender analise jurídica. No capitulo…

ORIGEM:  1. Totem – reparação e tudo é força divina;  2. Tabu – proibição sagrada ou aplicar o castigo. 2) Cite e comente 3 tipos de vingança que caracterizam a origem dos princípios da Escola Clássica. VINGANÇAS:  1. Privada – Lei de Talião (Pena Pessoal) no Código Hamurabi de Babilônia;  2. Divina – desconhecia a responsabilidade subjetiva;  3. Pública – somente com o Direito Romano exigiu o dolo e a culpa – Lei das 12 Tábuas No confronto entre os princípios da…

de Hans Kelsen em relação as suas teorias. Hans Kelsen concebeu o direito com olhos de jurista, para ele o direito era somente norma, sem procurar elementos que a psicologia elabora, a economia, a sociologia etc. Ele era jusnaturalista. EX: problema dos contratos. Categoria Jurídica: dotada de valor próprio. Da filosofia jurídica, como da política e da moral. A teoria pura distingue a ciência do direito, porque esta deseja conhecer o direito como ele é, tal como, faz a ciência.…

pervasivo de desrespeito e violação aos direitos dos outros, que ocorre desde os 15 anos, como indicado por pelo menos três dos seguintes critérios:  Fracasso em conformar-se às normas sociais com relação a comportamentos legais, indicado pela execução repetida de atos que constituem motivo de detenção;  Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro;  Irritabilidade e agressividade, indicadas por repetidas lutas corporais ou agressões físicas;  Desrespeito irresponsável…

das autoridades para com a execução penal, imagina-se a execução da medida que decorre do ato infracional. O Sinase já era previsto em documento elaborado a partir de trabalho do CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, estabelecendo parâmetros para a execução da medida socioeducativa, orientações que muitas vezes não eram seguidas gerando alguma insegurança jurídica na sua execução. A nova lei traz regras e critérios que norteiam essa execução, abrangendo todos os planos

FACET Psicologia Jurídica Direito Prof.: Roosevelt Suna 3º Período Material disponível no blog http://ptointerrogacao.blogspot.com/ Conteúdo 1. Introdução 4 1.1. Psicologia científica x psicologia do senso comum 4 1.2. Psicólogos e psiquiatras 7 1.3. Áreas de atuação 7 1.4. Conceitos básicos de psicologia 10 1.4.1. Comportamento 10 1.4.1.2. Hereditariedade e meio ambiente 10 1.4.1.2.1. Características herdadas 10…

6. Bibliografia Básica 7. 12 33 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 46 8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11. 48 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 50 11.1 Da Execução do Projeto Pedagógico 50 11.2 Do Processo de Ensino e da Aprendizagem dos Alunos 51 12

As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado/ The assistances foreseen in the Taw of Penal Execution: an attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder…