Prós E Contras O Presidencialismo

constituições eram impostas, nestas constituições muitas vezes o rei não respondia por atos praticados contra seus súditos. Existia irresponsabilidade dos governantes. A partir do século XVIII com movimento do iluminismo, que na verdade vai se contrapor ao absolutismo, vamos ter as constituições liberais ou democráticas e ai o Estado passa a ser responsável por atos que venha a praticar contra seus cidadãos. Surge as primeiras constituições escritas freando o Estado. THE KING CAN DO NO WRONG.

a ser testemunha e testemunha falsamente, sendo, no processo julgado, seja possível a pena capital, o awilum será punido com a morte. Regra para juiz: "se um juiz fez um julgamento, tomou uma decisão e depois mudou seu julgamento, comprovarão contra esse juiz a alteração sobre esse julgamento. Ele pagará então 12 vezes a quantia declarada nesse processo e não voltará a sentar-se com os juízes em um processo." - em caso de suborno, a pena financeira e perda da função. Medidas…

em virtude de autorizao concedida pelo Poder Legislativo. Quem pode delegar A delegao, obviamente, s pode ser feita pelo Poder Legislativo, o titular da funo legislativa. A delegao feita pelo Congresso Nacional ao Presidente da Repblica. No presidencialismo, a utilizao de leis delegadas refora ainda mais o Poder Executivo, pois o Legislativo abre mo de sua atribuio principal, a funo legislativa. Forma. A delegao feita por resoluo do Congresso Nacional, que deve especificar seu contedo…

modificações ligadas à legislação eleitoral de forma imediata, o que pode ter como motivo mediato as mudanças dos citados hábitos. A estrutura atual político-institucional brasileira, apesar de instaurada com a Proclamação da República e a opção pelo presidencialismo, ganha corpo a partir da década de 40, quando se aproveita a reflexão produzida nas primeiras décadas do século XX sobre a matéria – bem como as poucas experiências eleitorais do regime de 1930, quando os produtos daquela…

resultado do posicionamento jurídico interno que cada país adota sobre a temática, refletindo-se não só no meio acadêmico como também no meio social, religioso, filosófico e econômico do Estado Soberano. O Brasil, embora trate o abortamento como crime contra a vida, tem codificado os tipos penais de abortamento em ilegais e os que são revestidos de autorização legal, ambos, previstos no Código Penal de 1940. E são exatamente essas previsões legais que permeiam as acirradas…

desenvolvimento de toda a sua actividade, o Estado e as demais entidades públicas (regiões autónomas, autarquias locais, institutos públicos, associações públicas, etc.) têm de se mover segundo regras jurídicas — sejam quais forem as fontes donde essas regras pro venham (nomeadamente de natureza legal ou consuetudinária), o conteúdo e o sentido que possuam, as concepções que lhes presidam e os processos de agir que instituam. São extremamente variados e tantas vezes antagónicos os…

ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse é um principio constitucional importante. Mas em que artigo da constituição está escrito que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo? Cuidado, não está escrito, a constituição não prevê esse direito de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O artigo 8, do pacto de são josé da corta rica, prevê expressamente essa frase, ele assegura q ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Então,…

compreende os governos de Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (19952002). A "consolidação democrática" deu-se em um quadro institucional peculiar. O cenário resultante da nova Constituição conjugou o presidencialismo como a forma de governo, o federalismo como a fórmula de relação entre o Estado central e as unidades subnacionais (MAINWARING, 1997), a coalizão política como a fórmula de governabilidade (ABRANCHES, 1988), tudo isso apoiado…

retomando as terras e se unindo, as terras cristãs estavam sobre o comando de um único homem, Afonso VI que venceu numerosas batalhas contra os árabes e assim retomou muitos territórios com a ajuda de Henrique de Borgonha, a quem presenteou com o condado portucalense por sua bravura e eficiência contra os árabes. Com a morte de Afonso, seu filho Afonso venceu uma guerra contra Castela para tornar o condado portucalense independente. Assim em 1140 nasce Portugal e a dinastia de Borgonha.…

importância da discussão sobre a reforma do Judiciário. Ou seja, focalizar o Judiciário obriga a dar atenção a questões institucionais, que não se restringem à apreciação de um organismo estatal responsável pela prestação jurisdicional. O modelo de presidencialismo consagrado pela Constituição de 1988 conferiu capacidade aos integrantes do Poder Judiciário de agirem politicamente, quer questionando, quer paralisando políticas e atos administrativos, aprovados pelos poderes Executivo e…