Pré Projeto Tema Inquérito Policial

MINISTÉRIO PÚBLICO Andressa Alencar[1] Disciana Jaqueline[2] Johnny Silva[3] Luciane Aparecida Coelho[4] Sandra Medeiros[5] Sonia Lucia Celestino Ferreira[6] RESUMO O presente artigo fala do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 – a PEC da Impunidade. O projeto que retira o poder de investigação do MP, restringindo-o às polícias Federal e Civil que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário da Casa para…

violência), a SENASP estabeleceu como prioridade iniciar a construção de um sistema integrado de gestão do conhecimento e de informações policiais. Busca-se construir, pela primeira vez no país, um sistema capaz de municiar os responsáveis pelo planejamento das políticas públicas de segurança, em âmbito nacional, regional e local, as próprias instituições policiais, órgãos da administração pública e a sociedade civil com informações necessárias para aprimorar a participação de cada…

assim a quantidade de processos no judiciário, visando assim uma melhora no nosso judiciário nas aplicações de penas nos crimes de menor potencial ofensivo. Conforme o renomado Doutrinador em sua obra literária ao qual trata especificamente sobre o tema apresentado na proposta, denota que os crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais são conhecidas como delitos anões, se não vejamos: “os crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais,…

A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como

CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA JOÃO PESSOA 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito…

1988 3.1. As alterações trazidas em 2008.__________________________________________ 41 3.2 A Lei 11.690/08 e a atividade do Magistrado em sede de inquérito policial (artigo 156, I, CPP) _________________________________________________________________44 3.3 A prova antecipada: análise constitucional __________________________________45 3.4 O Projeto de Lei do CPP e o Juiz das garantia como forma de amenizar a interpretação do…

(SC), _____ de _________________ de 2009. FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Graduando(a) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente CPI Comissão Parlamentar de Inquérito MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil PF Polícia Federal SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS

precisa conhecer os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão. Kelsen dizia que toda lei vigente é válida. *Cultura do Estado Legal X Cultura do Estado Transnacional Aplicar só a lei X Olhar a lei, a CF e os tratados que versam sobre aquele tema. Método subsuntivo: O caso tem que se encaixar perfeitamente na hipótese prevista em lei. Antes, era assim que os juízes aplicavam a lei. Método ponderativo: Nesse caso, analisa-se o conteúdo. Não é simplesmente encaixar o fato na…

esposa, família e amigos pela compreensão, apoio e incentivo. Aos colegas da instituição a que faço parte, as professoras que me orientaram e a to-dos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 TEMA 7 1.2 PROBLEMA 7 1.3 JUSTIFICATIVA 8 2 OBJETIVOS 9 2.1 OBJETIVO GERAL 9 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 3 REVISÃO DE LITERATURA 10 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 14 4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO 14 4.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA 14 4.3…

divulgação de fatos imprecisos, pode acarretar em consequências negativas ao andamento do processo judicial, mas especificamente neste caso no curso de uma ação penal. De um lado, tem-se o acusado, que levando em consideração inicialmente o inquérito policial, onde não há contraditório, já é visto como o bandido ou vilão da historia e de outro lado a Justiça que se não atende ao clamor da sociedade já é vista como desacreditada É Necessário fechar as cortinas do espetáculo e encarar o…