Pré Projeto Tema Inquérito Policial

pela Polícia Militar no local da ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado assim que tomar conhecimento da infração de menor potencial ofensivo, peça chave deste novo modelo, é um procediemnto hibrido situado entre o Boletim de Ocorrência e o Inquérito Policial. Buscou-se demonstrar que a atuação da Polícia Militar é mais eficaz para a comunidade, na confecção do Termo,…

Professor Prof. Esp. JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT pela paciência na completa orientação e no incentivo constante que tornaram possível a conclusão deste trabalho de pesquisa. Ao Professor FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA por seu apoio e orientação no projeto de pesquisa e aplicação da metodologia usada neste trabalho. Ao Dr. MÁRIO LUIZ OLIVEIRA AYRES, Ilustríssimo Delegado de Polícia, o qual tenho a honra de compartilhar os dias de laboro, contando com sua paciência,…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção

PREVENTIVA EFETUADA SOBRE A PRESSÃO DA MÍDIA Pré-projeto apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. ORIENTADOR: HUGO SCHEYVER BETIM – MG UNIPAC – UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Novembro/2012 SUMÁRIO 1. TEMA…

dos poderes inseridos na nossa Carta Magna por influência francesa. Chega-se então ao momento atual com a apresentação da estrutura organizacional da Polícia do Senado, sua fundamentação legal e os poderes judicantes das Comissões Parlamentares de Inquérito criadas a partir da Assembléia Constituinte de 1988. É abordado também o conflito aparente de normas entre o art. 144, §1º, IV e o art. 52, XIII da Constituição Federal, onde se conclui que devem ser compatibilizadas as atribuições da…

loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro…

Criminais objeto de convênio firmado entre a FacUnicamps – FaculdadeS UnidaS de Campinas com a ESMEG - Escola Superior dA Magistratura do Estado de Goiás E a Rede juris de ensino jurídico. AGRADECIMENTOS Agradeço ao corpo docente do curso pré-enunciado pela dedicação, pelo zelo com que nos adotaram nessa longa caminhada de aprendizagem, trazendo o melhor de seus cabedais de conhecimento de modo a acrescentar em qualidade aos nossos. Agradeço a todos aqueles que contribuíram…

COMO DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS, A FIM DE QUE POSSA AQUELE EXERCITAR O DIREITO DE AMPLA DE AMPLA DEFESA. SE A REFERIDA PORTARIA PEÇA INICIAL NÃO MOSTRAR UMA SUMÁRIA EXPOSIÇÃO DO ILÍCITO ATRIBUÍDO AO FUNCIONÁRIO, TAL OMISSÃO TORNA IMPRESTÁVEL O INQUÉRITO DISCIPLINAR. (TJSC). AP. 16.154, ADCOAS, Nº 76/601)”. É oportuno ressaltar se esclarecer a essa Comissão, segundo os ensinamentos do Prof. HELY LOPES DE MEIRELLES: “POR PORTARIA TAMBÉM SE INICIAM SINDICÂNCIAS E PROCESSOS…

– Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade…

T. S. Eliot 1. INTRODUÇÃO Está em pauta a questão da legitimidade do exercício, por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas à apuração de infrações criminais[3]. Decisão paradigmática sobre o tema está para ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade aforada contra dispositivos da Lei Federal n.º8625 de 12 de fevereiro de 1993 e da Lei Complementar n.º 75 de 20 de maio de 1993, que…