Pré Projeto Sobre Greve

educação em relação a outras categorias com mesmo nível de escolaridade, conforme prevê a meta 17 do projeto de PNE, assim como a adequação na relação professor-aluno por sala de aula, são políticas importantes para valorizar socialmente a profissão e para qualificar o trabalho pedagógico nas escolas. Relação professor/aluno, por região, nas escolas públicas municipais (zona urbana) Região Creche Pré-escola Anos iniciais (fundamental) Norte 22,2 22,8 26,5 Nordeste 21 20,8 24,5…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Pré-projeto apresentado para a obtenção de notas na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisas sob a orientação da Professora Ednea Zandonadi Brambela. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2…

não ter que ficar preso. • Tortura como crime inafiançável e não anistiável; • Proteção do consumidor: a Constituição determinou essa proteção, que acabou culminando na elaboração do Código do Consumidor, em vigor desde 1991; + Direito a greve; + Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; + Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). + Licença paternidade de 5 dias; + Abono de férias; + Décimo terceiro salário para os…

que nos projetos bonapartistas os interesses gerais da ordem são sempre prevalecentes, mesmos quando em alguns aspectos contingenciais, os setores dominantes são atingidos. Uma segunda dimensão advém do fato de que a persona do Bonaparte precisa de uma massa de manobra que permita calibra a sua autonomia relativa ante os interesses dominantes. A tendência autocrática e ditatorial foi comum a todas as manifestações bonapartistas. O DUPLO FRACASSO NO PROJETO COLLOR Os seus…

1- ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE Primeiramente, importa destacar a origem da palavra greve, que da teoria histórica deriva de uma praça em Paris, onde os operários faziam suas reuniões quando se encontravam descontentes com as condições de trabalho ou na hipótese de paralisação dos serviços. Naquela localidade acumulava muitos gravetos (surgimento da nomenclatura Greve) trazidos pelas enchentes do rio Sena (ALMEIDA, 2010). Há tempos se reluta por direitos, entre eles os direitos…

Ministério das Cidades O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA Flavia Natario Coimbra e Taís Teodoro Rodrigues Advogadas da União Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução normativa anterior à Constituição de 1988. 3. O direito de greve na Constituição de 1988. 4. A questão da aplicabilidade da norma constitucional. 5. Posicionamento jurisprudencial. 6.Projetos de lei. 7. Conclusão. 1. Introdução A greve constitui…

originário(" ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembrode 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da…

pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres. Educação Os dados sobre o desempenho dos alunos, principalmente da rede pública de ensino, são…

aplicabilidade implementada. Ex: direito de greve dos servidores públicos. Artigo 37, VII da CF. “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. O servidor público tem direito a greve e a questão é se ele pode exercer este direito antes da regulamentação. A polemica reside no fato da necessidade de lei superveniente para regulamentar o direito em questão. Em tese o servidor não poderia exercer o seu direito de greve. Este quadro de omissão por…

Introdução A palavra greve origina-se do francês grève que vem do nome de uma praça, chamada Place de grève localizada em Paris, era um porto aonde homens sem trabalho buscavam algum serviço temporário, Daí ir a Grève significava estar sem trabalhar. Com a ascensão do sistema capitalista e o progresso da industrialização, a necessidade de uma proteção ao trabalhador foi crescendo gradualmente, os operários necessitavam articular novas formas de lutar por suas causas, dessa maneira…