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APLB Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado da Bahia
Delegacia Costa Sul - Eunápolis-BA
Eixos de debates da Semana de Educação – CNTE
1. Piso salarial: vencimento de carreira
Com exceção de alguns Municípios e Estados, que pagam o piso na carreira e que cumprem a jornada mínima extraclasse do/a professor/a, a Lei nº 11.738, de 2008, até hoje não conseguiu vigorar plenamente na maior parte do país, e isso demonstra o quanto estamos longe de garantir a escola pública de qualidade para todos/as.
O Parecer CNE/CEB nº 8/10, que trata do Custo Aluno Qualidade, indica que a remuneração dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários) deve ser equivalente a cerca de 80% dos recursos vinculados à educação. Ou seja: não há escola pública de qualidade sem a priorização de seus profissionais. E a melhor forma de se valorizar os/as educadores/as é por meio de Planos de Carreira que incentivem a qualificação do trabalho, a dedicação exclusiva em uma só escola ou rede de ensino e que assegure aposentadoria digna.
Já a diminuição da diferença entre as remunerações dos profissionais da educação em relação a outras categorias com mesmo nível de escolaridade, conforme prevê a meta 17 do projeto de PNE, assim como a adequação na relação professor-aluno por sala de aula, são políticas importantes para valorizar socialmente a profissão e para qualificar o trabalho pedagógico nas escolas.
Relação professor/aluno, por região, nas escolas públicas municipais (zona urbana)
Região Creche Pré-escola Anos iniciais (fundamental)
Norte 22,2 22,8 26,5
Nordeste 21 20,8 24,5
Centro-Oeste 19,9 20,9 24,8
Sudeste 16,4 21,9 -
Sul 16,2 18,8 22,7
Indicação Conae 2010 6 a 8(para 0 a 2 anos de idade)Até 15(para 3 anos de idade) Até 15 Até 20
Fonte: Indicadores educacionais, MEC/INEP, 2010
Relação professor/aluno, por região, nas escolas públicas estaduais (zona urbana)
Região Anos finais (fundamental) Ensino médio
Norte 32,7 32,9
Nordeste