Pré Projeto Rescisão Indireta

Recursos Administrativos - Controle da Licitação 5.1. Direito de Petição 5.2. Impugnação ao Edital 5.3. Recursos Administrativos: 5.3.1. Hierárquico 5.3.2. Representação 5.3.3. Pedido de Reconsideração 5.4. A inexecução de Contrato 5.5. A rescisão de Contrato. MÓDULO VI 6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LICITAÇÃO ⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI. …

hipótese fosse de rescisão antecipada por iniciativa do empregador (CLT, art. 480). Se o empregador não provar haver sofrido algum dano, não será devida a ele qualquer indenização. Essa indenização somente será devida quando não constar do contrato cláusula de rompimento. O contrato a prazo que contiver cláusula permitindo às partes a sua rescisão imotivada antes do termo final ajustado, obedecerá, no caso de uma das partes exercer esse direito, as regras aplicáveis à rescisão dos…

............. 76 CAPÍTULO XII - RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................... 77 12.1 Rescisão contratual por justa causa ..................................................................... 77 12.1.1 De iniciativa do empregador ............................................................................ 77 12.1.2 De iniciativa do empregado (rescisão indireta) ................................................ 80 12.2 Rescisão contratual sem justa causa .....

Capella Secretário de Articulação Institucional Carlos Cesar Pimenta Presidente da ENAP Escola Nacional de Administração Pública Regina Silvia Viotto Monteiro Pacheco Responsáveis Técnicos pelo Caderno nº 9 Secretaria da Reforma do Estado Projeto Agências Executivas: José Roberto Alves Correa Helena Lúcia Pinheiro da Costa Margaret Baroni Colaboradores: Paulo Daniel Barreto Lima Humberto Falcão Martins Cadernos MARE da Reforma do Estado Agências Executivas Caderno…

do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho…

documento em sua instituição de ensino (escola, faculdade ou universidade). 13.º Passo – Desligamento – Rescisão Ao término do estágio, o estagiário deverá assinar o formulário Rescisão de Estagiário (ARHE-00609018) no qual consta a rescisão e a avaliação do período final do estágio (este período corresponde aos últ imos 6 (seis) meses ou ao período entre a última avaliação e a rescisão). O estagiário deverá entregar o cartão BH-Bus e o crachá no setor de Recursos Humanos da…

CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos envolvidos neste projeto tão especial de vida, que foi a obtenção do titulo de bacharela , que por motivos pessoais tantas vezes foi adiado. Ao meu companheiro Anastase e meu filho Djan com quem divido a alegria deste momento. A minha orientadora pelo…

............. 76 CAPÍTULO XII - RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................... 77 12.1 Rescisão contratual por justa causa ..................................................................... 77 12.1.1 De iniciativa do empregador ............................................................................ 77 12.1.2 De iniciativa do empregado (rescisão indireta) ................................................ 80 12.2 Rescisão contratual sem justa causa .....

Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), uma autarquia federal promover, desenvolver a prática do desporto e exercer outras competências específicas atribuídas por lei. A ele cabe propor o Plano Nacional de Desporto e elaborar o projeto de fomento da prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência (art. 5º da Lei nº 9.615/98). Diretamente vinculado ao Ministério do Esporte, o CNE é o órgão colegiado destinado à normatização, deliberação e assessoramento,…

CONTRATO: Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001. 2365.0001; Elemento de Despesas: 33.90.39. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente…