Pré Projeto Pronto Em Direito Penal

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade…

Art. 2º - O Serviço de Classificação de Cargos, da Divisão de Direitos e Vantagens do Departamento de Administração de Pessoal da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura passa a denominar-se Serviço de Controle e Expedição de Certidões. Art. 3º O Serviço de Fixação de Proventos da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado passa a denominar-se Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, subordinado à Divisão de Direitos e Vantagens, todos do Departamento de Administração de Pessoal, da

aspectos gerais mais relevantes do Direito Tributário, estabelecer, em um segundo momento, foco pontual naqueles elementos constitutivos mais relevantes dos tipos tributários de cunho penal. PALAVRAS-CHAVE: Direito Tributário; Crimes; Aspectos Relevantes; Tipicidade. INTRODUÇÃO No presente escrito, antes de adentrar-se na didática atinente aos ilícitos tributários de cunho penal, será prelecionado aos leitores conteúdo acerca de aspectos gerais do Direito Tributário. Com efeito, em…

pesquisas com células tronco são uma realidade, e devem ser analisadas à luz da ética e do direito, que servirão de norte as atividades científicas. A lei de biossegurança está diretamente inserida neste contexto, contribuindo para um menor impacto na vida dos seres humanos; possuindo grande relevância para a tutela da vida humana, bem como a preservação da dignidade humana e a inviolabilidade dos direitos humanos. A partir desse entendimento, verifica-se que há necessidade de leis que…

moral. Ex: as leis da Natureza e a Ciência. (HOUAISS, 2011). 2. BIOÉTICA (do gr. bio = vida + êthiké < ethos < lat, ethica = costumes = relativo aos costumes) – é a conjugação transdisciplinar entre Ciências (Biológicas e da Saúde), Filosofia, Direito e Tecnologia, que investiga e determina os parâmetros das tomadas de decisão relativas à Vida, aos meios e aos ambientes, na Terra e para além dela. 3. CÓDIGO DE ÉTICA é um documento de construção coletiva que contém diretrizes…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Alcebiades de Oliveira Junior. . PORTO ALEGRE 2012 2 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…

se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); d) conhecer e estar de acordo…

......................................... 11 3.1.10. Citações ...................................................................... 12 3.1.11. Ilustrações (figuras, tabelas, gráficos, desenhos, mapas, quadros, etc) .. 14 3.2. Elementos Pré-textuais ...................................................... 15 3.2.1. Capa e Lombada ...................................................... 15 3.2.2. Folha de Rosto ...................................................... 17…