Pré Projeto Pregao Eletronico

2.3 Modalidades de Licitação Conforme a artigo 22, da Lei nº 8.666/93 as modalidades da licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e o leilão, em 2000 com a medida provisória nº 2.026, foi inserida como modalidade também o pregão. Segundo o Artigo 22, § 1º, da Lei de licitação a concorrência: “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos…

.......................41 3.7.5- Leilão........................................................................................................................42 3.8- Outras modalidades: o pregão....................................................................................43 3.8.1- Pregão eletrônico......................................................................................................44 3.9- Dispensa de Licitação...........................................................

concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como veremos a seguir. Obs: CONCORRENCIA, TOMADA DE PREÇO E CONVITE DECORRE EM RAZÃO DO VALOR E AS MODALIDADES CONCURSO, LEILÃO E…

...................... 16 FIGURA 2 - Fluxo da documentação......................................................................20 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Economias efetivas do projeto GES – 2007 ....................................................14 TABELA 2 - .................. 14 TABELA 3 - Abastecimento de água segundo o Município - 2000 .................. 14 …

para seleção imparcial da melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram concorrer para a celebração do contrato. Conceito Base legal: lei 8.666/93 - Lei das normas gerais sobre licitação lei 10.520/2002 - Estabele o Pregão art. 37.[...] XXI Procedimento administrativo prévio às contratações realizadas pela administração pública que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa pros contratos de interesse da administração pública…

culturais em busca da sustentabilidade e em conseqüência de um mundo melhor, em prol de um meio ambiente saudável. No primeiro capitulo, é abordado sucintamente a Lei de licitações e contratos administrativos, dando ênfase à modalidade Pregão Eletrônico e ao procedimento de Registro de Preços, inclinado para a compra de produtos sustentáveis, já que esse tipo de modalidade proporciona uma maior divulgação e transparência. No segundo capitulo á apresentado o conceito de…

................................. 23 3.4 Custódia de Títulos.............................................................................................. 23 3.5 O Pregão ............................................................................................................. 23 3.6 Pregão Eletrônico: a Negociação de Títulos na BM&FBOVESPA ....................... 23 MERCADO DE CAPITAIS 1º. Sem/2013 Prof. Dr. Ivanir Schroeder 4 4 ADMINISTRAÇÃO…

que já teve várias alterações. Confira a Lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados e Municípios. Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à Lei 8666 para assuntos que a Lei do Pregão não responder. [pic] As duas leis permitem que os governos façam seus Regulamentos próprios, isso para facilitar e adequar às regras gerais às particularidades…

dados, imagens e informações, por meio de implantação de rede de telecomunicações juntamente com a rede de distribuição de gás natural. II - Exercer atividades correlatas à sua finalidade principal, especialmente execução de estudos, pesquisas e projetos relacionados com o setor de gás, inclusive sob forma de prestação de serviços de consultoria técnica a terceiros.” Consumo de Gás Natural No decorrer de 2013, a MSGÁS faturou687,10milhões de m³ de gás natural, o que representou…

administração interessada, especificamente na fase interna do procedimento está o “segredo” do sucesso das compras governamentais. Esta fase pré-licitação, também chamada de fase preparatória é o mister do nosso estudo. A Lei nº 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública. No Estado de…