Pré Projeto Português Jurídico

ramos decorre da importância do método sistemático (metodologia científica) não significando que na realidade do fato jurídico as normas sejam estanques uma das outras. A realidade é que o direito forma um sistema jurídico, assim considerando seu aspecto dogmático. No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português", "direito chinês" e outros. Aqueles direitos nacionais costumam ser reunidos pelos juristas em grandes…

Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, a partir da necessidade que cada sociedade histórica tem de solucionar seus problemas e projetar seus ideais de vida conjunta. Para tanto,…

demais leitores a um olhar mais crítico acerca do tema, que é indispensável no meio jurídico. Tem ainda por finalidade a complementação da disciplina de História das Instituições Jurídicas, podendo assim o fichador prosseguir na sua carreira acadêmica, com mais conhecimento. 4. RESUMO DO LIVRO 4.1 - A cultura constitucional dos finais do Antigo Regime português. “O pensamento político do Iluminismo português tardio esteve já interessado nas temáticas daquilo que, depois, veio…

FACULDADE DAMAS DA INTITUIÇÃO CRISTÃ – FADIC MARIA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RECIFE 2014 MARIA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA O USO TERAPÊUTICO Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instituição Cristã, como parte dos requisitos para obtenção de créditos na disciplina Metodologia. RECIFE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 OBJETIVOS 8 5.1 Geral 8…

estabelece as considerações acerca deste tema, encontradas no ordenamento jurídico vigente em comparação com a legislação vigente à época do conto. Para que ocorra o objetivo deste trabalho, se faz mister a compreensão entre as disciplinas Literatura e Direito para adentrar na análise do conto. RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO NA LITERATURA É perfeitamente possível identificar as contribuições que a Literatura proporciona ao mundo jurídico mediante sua transparência poética ao se…

responsabilidades burocráticas e fiscais. - Sistema jurídico: era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais [Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603)]. - 1769: Reformas pombalinas introduziram a “Lei da Boa Razão”. Estabeleceu regras centralizadoras que uniformizaram a interpretação e aplicação das leis no caso de omissão, imprecisão ou lacuna presentes no ordenamento português. Diminuiu a influência do direito romano,…

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de…

a descrição de um modelo em que a política formalmente se destaca do processo de exploração, emergindo como (pretensa) portadora de interesses gerais ou supra-classistas. (...) Foi a isto que se chamou a adoção do “método jurídico” pela teoria constitucional alemã, francesa e italiana das últimas décadas do século. Para esta, a modernidade teria consistido na instauração de um modelo novo de desenhar o poder, de acordo com o qual um único pólo político

de políticas, programas e projetos sociais. 8 Ética e legislação profissional. 8.1 Código de Ética do Assistente Social. 8.2 Lei de Regulamentação da Profissão. 8.3 A construção do projeto ético-político do Serviço Social. 8.4 As implicações ético-políticas do agir profissional. 9. Legislação Social por segmentos sociais: Mulher, criança e adolescente, idoso, pessoas com deficiência. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2ª PARTE – PORTUGUÊS: (Para todos os…

preferencialmente, por professores da área de Letras. Enfatize-se que se devem usar expressões impessoais, ou seja, com o verbo na terceira pessoa ou na primeira do plural. Quando o trabalho envolver pesquisa com seres humanos, deve-se, primeiramente, enviar o projeto de pesquisa ao Comitê de Ética. Os procedimentos metodológicos seguem determinações da Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde. 7 Faculdade da Alta Paulista Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio…