Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

Garantias Fundamentais. Como também abordaremos os conceitos sobre Clausulas Pétreas, bem como, o estudo na área jurídica, quanto aos posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que no decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por tratar-se de matéria imutável, as chamadas “cláusulas pétreas”, percebesse não…

the social evolution and the country politics and the historical development of the security area. It was verified that in the despite of the political , economic and social evolution, the country lives with serious problems and with a high index of crime. It was verified existence of innumerable devices constitutional that influence the area of performance of the agencies of the public security, being distinguished that for the first time it passed to be considered as a duty of the…

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…

CRIMINAL Fotografia no centro da capa: © Emily Chastain ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DA DROGA E O CRIME Viena Manual de Diretrizes de Prevenção à Criminalidade Aplicação Prática SÉRIE DE MANUAIS DE JUSTIÇA CRIMINAL NAÇÕES UNIDAS Nova Iorque, 2010 PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Vendas No. E.10.IV.9 ISBN 978-92-1-130300-1 © Escritório das Nações Unidas da Droga e o Crime, Agosto de 2010. Todos os direitos são reservados. As designações aqui empregues, bem como a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Tijucas 2009 LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

a Segurança Pública enfrenta em todos os estados da federação. Ora, os problemas que atinge diretamente a Segurança Pública, refletem bruscamente no dia-a-dia do trabalho da Policia Judiciária, que consiste basicamente em apurar a existência de um crime, sua autoria, e conseqüentemente, produzir provas para que o Ministério Público tenha elementos para a propositura de uma Ação Penal. Tudo isso decorre em uma cadeia viciosa que se inicia na Política de Segurança Nacional e finda no…

a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica:Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. a) Abstração: A norma aplica-se a uma generalidade de casos ( abstrato vs. concreto). Isto posto a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade da norma deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o…

PMESP Wagner Antonio Alves. Pará de Minas - MG 2010 Algumas pessoas marcam a nossa vida para sempre, umas porque nos vão ajudando na construção, outras porque nos apresentam projetos de sonho e outras ainda porque nos desafiam a construí-los. Quando damos conta, já é tarde para lhes agradecer. Dedico este trabalho a algumas dessas pessoas que, sem o saberem, muito para ele contribuíram.

Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo | Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professora voluntária do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); consultora Legislativa da Câmara dos Deputados | suelymvg@gmail.com Rafael Silveira e Silva | Doutorando em Ciência Política pela…

estabeleceu-se uma abordagem pedindo documentos do sujeito, o que não era tradicional; obrigou as pessoas a andarem pela calçada. Passou a adotar a política de tolerância zero. A política teria diminuído a criminalidade. A ideia de se combater o crime com dureza, se diminui a criminalidade, como se a criminalidade fosse decorrência da moleza ou dureza de como se combate ela. Mas esquece-se um viés pessoal, social, entre outros. O período desta política vai de 91 a 98 – houve…