Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

como a droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja, usar drogas para o consumo pessoal não configura mais crime. A pena deixou de ser privativa de liberdade para ser restritiva de direitos. Em decorrência da preoc upação de comunidades terapêuticas, de grupos de apoio, instituições soci ais, foram elaborados trabalhos que auxiliam os usuários de substâncias químicas a abandonarem o vício das drogas, conseguindo, assim, uma nova…

ligar a televisão ou abrir o jornal, para deparar com extensas reportagens referentes as crimes que ocorre diariamente, tais como sequestro, roubo, homicídio, entre outros tornando a sociedade refém e mercê da situação de insegurança. Diversas são as explicações para a violência, associado ao uso de drogas, como a desigualdade social, o desemprego e desestrutura familiar, porém grande parte destes crimes está relacionado com uso e o tráfico de drogas ilícitas. O usuário de…

Herz Genro SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Luiz Fernando Corrêa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Robson Robin da Silva DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Ricardo Brisola Balestreri COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Eraldo Marques Viegas – TC PMDF COORDENADORA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Juliana…

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…

Relações étnico racias Unidade I Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos Resposta Selecionada: d. as diferenças regionais apresentadas no gráfico acima não mostram relação com a condição social e econômica dos afrodescendentes no Brasil. Pergunta 2 0,3 em 0,3 pontos O ano de 2011 foi definido como Ano Internacional dos Afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU). Qual foi considerada uma das principais intenções para esse lançamento, segundo o secretário-geral

. 9 O Regime Colonial e o Antigo Regime Quando a coroa portuguesa vem para o Brasil eles trazem alguns indícios do antigo regime, como instituições de formação na idade media de caráter feudais. No decorrer do período colônia teve varias mudanças, através do liberalismo, iluminismos e do absolutismo esclarecido de Pombal (reinado de D. Pedro I). Entre 1750e 1777, já havia um esgotamento do antigo regime. Pombal fez algumas tentativas de reforma, onde demonstra…

SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Felipe Obrusnik LIMA1 felipe@accept.inf.br RESUMO Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu

Resumo:Considerandoa lei de acesso à informação, que define como um dos direitos de todo ser humano o caminho a informação, a abertura dos documentos secretos da ditadura se encaixa como um desses direitos; a comissão da verdade, mal ou bem, tenta satisfazer esta função. Com isso este trabalho propõe-se a analisar de acordo com fontes documentais, como eram difundidas informações entre os departamentos de ordem política (DOPS)e outras agências de espionagem pelas principais cidades do…

Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência subordinado à presença de 02 (dois) requisitos: 1) crime com grave violação aos direitos humanos; 2) risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, em virtude da inércia do Estado-membro em proceder à persecução penal. Como o IDC importa em deslocamento da competência da Justiça Estadual,…

sistema regulamentarista ............................................................................ 48 4.4 O sistema abolicionista ................................................................................... 51 4.5 O sistema adotado pelo Brasil ........................................................................ 52 5 DO ABUSO SEXUAL ......................................................................55 5.1 Conceito…