Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz (banimento)

O primeiro legislador de que se tem conhecimento é Zaleuco de Locros (por volta de 650 a.C.), que teria “sido o primeiro a fixar penas determinadas para cada tipo de crime”. Os mais relevantes são Drácon e Sólon. Dracon (620 a.C.) fornece a Atenas seu primeiro código de leis, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo até nossos dias graças a urna inscrição em pedra. Drácon distinguiu entre os diversos…

EDUCAÇÃO DO BRASIL” Yolanda Santana de Menezes – R.A: 182278. Orientador: Prof. Ms. Wesley Adriano Martins Dourado São Paulo Novembro de 2012 “A FILOSOFIA NA EDUCAÇÃO DO BRASIL” Yolanda Santana de Menezes – R.A: 182278 Trabalho de Conclusão de Curso. TCC do Curso de Filosofia da Faculdade de Humanidades E Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Paulo Novembro de 2012 Yolanda Santana de Menezes “A FILOSOFIA NA…

clássico-iluminista. Para se aferir a legitimidade de um Direito Penal desta natureza, denominado pela doutrina de “terceira velocidade do Direito Penal”, indicamos, inicialmente, alguns traços do contexto da sociedade pós-industrial e delineamos as novas demandas penais da modernidade, com a clara intenção de demonstrar que a complexidade da sociedade moderna já vem impondo, há tempos, transformações à dogmática penal, antes mesmo da formalização da concepção de JAKOBS. A partir…

MULTIVIX – CAMPUS DE NOVA VENÉCIA DIREITO FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS NOVA VENÉCIA 2013/1 FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (MULTIVIX), como requisito obrigatório

SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para

política na Primeira República: a desqualificação dos pobres MARIA HELENA SOUZA PATTO ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 167 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA não trouxe transformações econômicas, sociais ou políticas radicais, nem marcou o ingresso do Brasil no concerto das nações civilizadas. Ela não foi, como freqüentemente se afirma, o desfecho das questões religiosa e militar do fim do Império, dos excessos cometidos pela Coroa ou da insatisfação dos fazendeiros com a abolição da…

História do Direito no Brasil Influencia européia A cultura brasileira é originada da Europa, assim o Brasil é um país imigrante com forte influencia de vários outros povos como chineses, japoneses, árabes e etc. Através dos costumes, hábitos e culinária percebe-se facilmente uma integração multicultural do povo brasileiro. Todavia a cultura que mais nos influenciou foi a européia, falamos uma língua européia tendo em vista que o português se…

funções, atender de forma pragmática e impessoal os elementos que necessitam de determinados serviços oferecidos pela Instituição e receber o seu salário fixo pré-estabelecido através de um Concurso Público. Nota-se que a burocracia é necessária e essencial, desde que seja empregada de forma correta no que se diz respeito aos cumprimentos das leis e protocolos formais, porém, a burocracia deve ter como objetivo organizar o sistema e permitir acesso de todos no processo de tomada de…