Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

O poder de investigação do Ministério Público. O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico pátrio, de o Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Antes de relatar o poder de investigação, explicarei o que é, e qual é a função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

E VICE-PRESIDENTE? R: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 3. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR PODE SER OBJETO DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS CASAS DO CONGRESSO DEVE SER FEITA POR LEI? R: NÃO. A CÂMARA E O SENADO CRIAM POR MEIO DE RESOLUÇÃO. A REMUNERAÇÃO É POR LEI (INICIATIVA). 5. INICIATIVA POPULAR PODE VERSAR SOBRE MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR? R: PODE (ART. 61). 6. A SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA…

que está encoberto pelo costume, pelo convencional, pelo poder. Ela procura a verdade, mas não se preocupando com quem a possui. Fazer filosofia é estar a caminho e as perguntas são mais essenciais que as respostas e cada resposta transforma-se numa nova pergunta. Com esta atitude de sempre questionar tudo, a Filosofia nos alerta para o risco de tomarmos como certo aquilo que deveríamos prestar mais atenção, bem como a possibilidade de descobrir um universo de riqueza e variedade diante…

O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL Iniciado em 1889, o sistema republicano, no Brasil, é relativamente novo. Embora existissem instituições destinadas à infância no sistema anterior, a Monarquia, somente com a na República é que essas instituições cresceram em número. Antes disso, o que se verificava mais constantemente eram tentativas de proteger a infância, fosse por motivação política, econômica ou religiosa e, nesse caso,predominava a ação caritativa relacionada à…

os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como reflexo do confronto entre idéias liberais, democráticas e participacionistas, de um lado, e idéias autoritárias, elitistas e corporativas, de outro. O conjunto de críticas ao sistema representativo…

1. INTRODUÇÃO Os avanços, nas últimas décadas, da genética, da bioquímica e da microbiologia, ou seja, da biologia molecular, resultaram em uma nova tecnologia voltada para a solução de problemas em benefício da sociedade. Abiotecnologia vem contribuindo significativamente em áreas necessárias à sobrevivência humana, como produção de alimentos, controle de pragas, sanidade animal, diagnóstico de doenças hereditárias ou não, produção de hormônios e, ainda em seu início, a terapia gênica.…

Constituição de 1824. A Constituição do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil em 1822. A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito Curso de Direito Política de combate às drogas Brasil e o mundo Henrique Yuiti João Antunes Luan Guilherme Mateus de Lemos Nicole Paris Pamela Sabrina Pedro Augusto Robson Ramos Victória Floriano Yasmin Lemes Curitiba 2013 Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo próprio organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de

Aborto Prof. Claudio São Paulo – SP 2015 Trabalho de Ética e Cidadania – Aborto Sumário Conceitos Fundamentais Contexto Histórico Argumentos Contrários Argumentos Favoráveis Religião Situação do aborto no mundo Aborto no Brasil Situação Jurídica do aborto no Brasil Principais casos de aborto Posicionamentos importantes Posicionamento ético Conceito A palavra aborto vem do latim “abortus”, que, por sua vez, deriva do termo “aborior”. Este conceito é usado para fazer…

substâncias). Os resultados foram positivos e os esforços se concentraram, principalmente, nas doenças carenciais, infecciosas e degenerativas. O uso de produtos de fonte natural como medicamento foi muito comum na Antiguidade, período geralmente chamado de pré-científico, quando já se verificava a importância da utilização de substâncias botânicas na forma de óleos, tais como os óleos de oliva, gergelim, rícino, entre outros. No Egito Antigo, há textos famosos de medicina, como o…