Pré Projeto De Substituição Tributária

evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.A extinção de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, por exemplo, por meio de: (a) pagamento em dinheiro; (b) transferência de outros ativos; (c) prestação de serviços; (d) substituição da obrigação por outra; ou (e) conversão da obrigação em capital. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no…

terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica, firmado em dezembro de 1995, entre o MERCOSUL e a União Européia. Em seu processo de harmonização tributária, o MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros, tendo por horizonte garantir, no futuro, a livre circulação de bens, serviços e fatores…

parte dos tributos não incidam sobre o lucro, mas de forma cumulativa sobre a receita das empresas. Dessa forma, mesmo empresas novas e ainda não lucrativas, ficam sujeitas à pesada carga tributária, fazendo com que, em algum momento, o negócio possa se tornar inviável. Além disso, o aumento da carga tributária imposta à sociedade mostra-se evidente. Como prova desse acréscimo, a imprensa brasileira e o próprio governo divulgam recordes na arrecadação, que, a cada ano, vem aumentando…

contribuintes as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O Serpro iniciou o projeto SPED, aproveitando-se da vasta experiência no desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente e-gov (governo eletrônico). A justificativa de se estudar o presente tema, se dá pelo motivo de que este projeto baseia-se…

Desde o nascimento da ciência contábil - por volta de 8.000 a .C., quando civilizações pré-históricas usavam pequenas fichas de barro caracterizando dessa forma um sistema contábil, através dos quais inventariavam seus ativos e passivos; ou, quando o Frei italiano Luca Pacioli divulgou o método das partidas dobradas, através de sua obra La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, lançado em 1494 na cidade de Veneza - a contabilidade, ou a ciência contábil,…

Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o…

deliberações, a votação, a sanção e o veto e a promulgação e publicação. O Procedimento Legislativo Ordinário ou Comum destina-se a elaborar as leis ordinárias. Tem amplitude, sendo o mais demorado e complexo, visto que envolve a análise e a discussão de projetos legislativos. CONCEITO DE LEI Antes de discorrermos sobre o processo de formação das leis ordinárias, um breve relato sobre o conceito de lei. Por óbvio que não será correto discorrer sobre todos os conceitos de lei…

as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo Simples Federal (Lei 9.317/1996), salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma vedação imposta pelo novo regime do Simples Nacional. 2.1.2 Quem Pode Optar • Creches, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental; • Agencia terceirizada de correios; • Agência de viagem e turismo; • Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; • Agência…

Disciplina Análise e Gerência de Projetos „ „ PMI: Project Management Institute. Bibliografia da disciplina: { “Um guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos”, Guia PMBok: „ Ms. Diego Fiori de Carvalho Gestão de Projetos „ „ „ „ „ „ „ „ { Bibliografia da Disciplina „ „ „ „ „ „ „ „ „ „ „ „ „ Slides do professor a serem disponibilizados online após a aula ministrada. www.pmi.org PMI: Project Management Institute. Um Guia do Conhecimento Em Gerenciamento de Projetos - Guia…

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…