Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

moral. Hoje é preciso fazer uma distinção quanto ao significado de Ética e Moral, principalmente porque em muitos ambientes não há clareza quanto a estes conceitos. A isto é preciso acrescentar a necessidade de distinguir também norma moral de norma jurídica. → Ética: o que é Ética? Etimologicamente, já foi visto, a palavra ética indicaria a capacidade de cada ser humano escolher e determinar o seu caminho. Para isso ele precisa conhecer a si mesmo e as possibilidades que se lhe…

INTRODUÇÃO......................................................................................................... 8 CAPÍTULO I............................................................................................................. 8 SITUANDO A PESQUISA...................................................................................... 10 CAPÍTULO II........................................................................................................... 12 SISTEMA…

dualistas baseiam-se ou no conteúdo (Teorias Substancialistas) ou na forma (Teorias Formalistas). As Teorias Substancialistas tomam como critério distintivo entre o Direito Público e o Direito Privado o conteúdo da norma, o fim perseguido pela regra jurídica. As principais teorias são: Teoria dos interesses em jogo (Ulpiano) – Uma norma é de Direito Público quando protege ou se refere ao interesse geral. Uma norma é de Direito Privado quando protege ou se refere a interesses…

são vários os grupos que encontram dificuldades de reintegração social, entre os quais merecem destaque aquelas pessoas que estão cumprindo pena numa cadeia, presídio ou penitenciária. De maneira geral, são consideradas, pela opinião pública, como pessoas que não merecem nenhum cuidado especial, mas sim o sofrimento. Alguns chegam a defender até a pena de morte para aquelas que cometem determinados crimes. Diante desta realidade, urge levantar alguns questionamentos que devem orientar a…

Junior. A ética filosófica indaga o que é a moral e busca descrevê-la. Quando muito, recomenda um modo de viver, mas sem impor condutas e muito menos punições. Já a ética profissional é disciplina dogmática, afinal ela é um conjunto de normas jurídicas que rege condutas profissionais e expõe os seus violadores a uma sanção externa e institucionalizada. 2 O enfoque zetético do estudo do direito parte de evidências mais ou menos verificáveis e tem caráter informativo, ou seja,…

O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO

LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites.…

problemas das lides e, então, à busca da justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de Carnelutti sobre o Atual…

..................................................................................... 52 Referências Bibliográficas................................................................................ 54 Anexos INTRODUÇÃO Em tempos remotos a pena era indeterminada, ilimitada e não guardava qualquer proporção com a conduta proibida. Era o período da vingança privada, onde a reação do ofendido ocorria ao seu próprio arbítrio, não se conhecendo qualquer limitação a esta. As cidades…

na fase de projeto. Objetivo: evitar que normas jurídicas inconstitucionais ingressem no ordenamento. Quem realiza o controle preventivo de constitucionalidade: (a) Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (art. 58caput) (b) Chefe do Poder Executivo, via veto jurídico, caso ele considere um projeto de lei, mesmo que aprovado pelo Congresso, seja contrário à CF ou ao interesse público, poderá vetá-lo no todo ou em parte (art. 66 §1º.) (a) deliberação legislativa: o projeto é…