Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

RICARTE LINHARES DE SÁ IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Projeto de Monografia ao Curso de Direito, como requisito parcial no processo de avaliação do TCC. ___________________________________________________________ DE ACORDO – Professor Orientador Luiz Fernandes Machado Mendes BOA VISTA – RR JUNHO/2011 1 Apresentação O objetivo deste trabalho é a confecção de um projeto de monografia que tem como finalidade a avaliação de conclusão do…

à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial da obtenção da nota do quarto bimestre – Pesquisa Jurídica, sob a…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96). A situação dos presos é desanimadora em decorrência da superlotação dos estabelecimentos de cárcere e a escassez de recursos financeiros para construção e manutenção dos presídios. Mas qual a solução satisfatória e imediata? Uma das soluções pode ser facilmente encontrada na legislação criminal pátria. Trata-se da adoção de Penas Alternativas ao invés de Penas Privativas de Liberdade.…

contribuíram para a realização deste sonho, minha eterna gratidão. ´´A persistência é o menor dos caminhos do êxado´´. Charles Chaplin RESUMO O tema aborto sempre gera polemica, por ir além de questões jurídicas, envolvendo questões religiosas, culturais e morais, sobretudo quando se fala em aborto de feto anencéfalo. O direito à vida é primordial, pois dele decorre todos os demais direitos. O nascituro, anencéfalo ou não, é dotado de humanidade,…

LÍLIAN DE OLIVEIRA VIANA PROJETO DE MONOGRAFIA A QUESTÃO DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UM ESTUDO DAS SUAS CAUSAS E DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 LÍLIAN DE OLIVEIRA VIANA PROJETO DE MONOGRAFIA A QUESTÃO DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UM ESTUDO DAS SUAS CAUSAS E DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da…

de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo coletados os dados em livros, leis, jurisprudências e artigos que discorrem sobre o tema; assim como pesquisa exemplificativa, que partindo dos dados angariados na pesquisa bibliográfica, explica os fatores negativos e positivos, fazendo uma observação daquilo que melhor se adequará, proporcionando uma resposta…

IV), chegando a prever a severa pena de seis a vinte anos para o transgressor (art. 13, inciso III). Colaciona-se também a Lei 9.434 de fevereiro de 1997, afeta à remoção e transplante de órgãos, a reger matéria bem próxima da ora em destaque. Textos relacionados • Alteração facial por meio de cirurgia plástica para ficar mais bonito: erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge em razão de “identidade genética”? • Apontamentos acerca da viabilidade jurídica da alteração do…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais, além disto. O Poder Legislativo apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se pronunciou sobre o assunto entendendo…