Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não podemos fazer uso? O mundo está se transformando e…

Jurisdicional → juiz natural; ▫ Art. 5°, XXXVII XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; ▫ Art. 5°, XXXV: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade • Igualdade perante a tributação: ▫ Princípio da capacidade distributiva: Art. 145. § 1º - Sempre que possível, os…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARIADNA CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em…

observando homens. A reflexão do homem sobre si mesmo se deu em todos os continentes. Porém, a ciência do homem, a antropologia, é recente. Iniciou-se no final do século XVIII, tendo o homem como objeto de conhecimento e não apenas a natureza. O projeto antropológico surge na região da Europa. Na segunda metade do século XIX, as sociedades primitivas são ditas como objetos empíricos autônomos. A ciência na época, supõe uma dualidade entre objeto e seu observador, vista apenas por uma…

Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o aborto, a questão jurídica do tema e a freqüência desse caso em nosso país e…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e governamental). Práxis. ii) O caso brasileiro: Política Penal – mais nada. c) Síntese: entre a Criminologia e Política Criminal. 2. Três Tendências da Política Criminal contemporânea (da década de 70…

Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por 5 membros, sendo…

histórica do assunto a ser abordado. As fontes utilizadas foram a jurisprudência e a pesquisa bibliográfica. Este tema foi escolhido por ser um assunto que está em discussão na mídia, em razão de recentes crimes cometidos por filhos contra pais, objetivando a herança, em especial, o caso da ré confessa Suzane Richthofen, que planejou a morte dos pais. Outra razão, é que está tramitando, no Congresso Nacional, um projeto de lei da Senadora Serys, que visa tornar a exclusão da sucessão por…

REVISÃO DE NARRATIVA JURÍDICA – AV 2 TIPOLOGIA TEXTUAL Texto Narrativo - consiste em evidenciar fatos experienciados e desenvolvidos por certos personagens em um certo tempo e espaço. Texto Descritivo – consiste em representar verbalmente um objeto, uma pessoa, um lugar, mediante a indicação de características, de pormenores individualizantes. Texto Dissertativo – consiste em apresentar idéias, analisá-las, defender um ponto de vista sustentado em argumentos. Texto Injuntivo – consiste