Pré Projeto De Estupro De Vulnerável Modelo

Faculdade Paranaense Proteção dos Sujeitos Vulneráveis Curitiba, 2013 Faculdade Paranaense Alunas RA Elisabete Ramos Silva 01540001659 Érica Fernanda Fernanda Christine Campolim Tavares 01540001663 Pâmela Poliana Mayra Ferreira da Silva

Netto Manaus, 2008 Felipe Augusto Fonseca Vianna “Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização ao Poder-Dever de Punir” Monografia apresentada a UFAM – Universidade Federal do Amazonas como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________________ _________________ Prof. Nasser Abrahim Nasser Netto Nota Orientador _________________________________…

apenas o fim de transmitir a doença? Para essa importante decisão, é necessário a análise das circunstâncias em que ocorre o delito. É importante ressaltar, que se a transmissão do vírus ocorrer através de um estupro, o agente responderá também pelo artigo 213 ou 217-A (estupro de vulnerável). Os portadores do vírus do HIV possuem muitos direitos perante a legislação brasileira e também contam com o apoio de ONGS, como o SOS VIDA que faz um admirável trabalho em Petrópolis. Quanto à…

RESUMO Trata-se de uma proposta de projeto piloto baseando-se em uma revisão de literatura sobre enfrentamento da violência de gênero contra a mulher que tem como objetivo estabelecer estratégias para o enfrentamento da violência de gênero na APS do município de Nova Lima. Para tanto, foi realizado um levantamento de produções científicas nacionais sobre o assunto e estabelecidos 5 temas considerados relevantes para fins deste estudo e que se referem a propostas de enfrentamento da…

Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena -…

realidade , pontual, dependente dos instrumentos psicológicos utilizados. “Deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da conduta por meio da Pericia. Neste contexto, torna-se necessário verificar a confiabilidade e a validez dos instrumentos e do modelo Teórico utilizados, a fim de verificar se os mesmos respondem ao objetivo do procedimento. Em virtude dessa limitação do conhecimento produzido, torna-se imperativa a compreensão interdisciplinar do fenômeno estudado para melhor…

Penitenciário Brasileiro O sistema prisional Brasileiro passou por diversas alterações até os dias atuais, estipulando regras, direitos e deveres, princípios embasadores do ordenamento, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro. O modelo Prisional brasileiro foi construído para servir aos senhores, em tempos de revolução, e desde então vem sofrendo com o descaso em todos os aspectos, tanto no que refere ás condições que são precárias e completamente desfavoráveis a…

crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos crimes contra a liberdade sexual 00 3.1.1 Estupro 00 3.1.1.1O crime de estupro e a Lei dos Crimes Hediondos 00 3.1.2 Atentado Violento ao Pudor 00 3..1.2.1 O crime de atentado violento ao pudor e a Lei dos Crimes Hediondos 00 4 a presunção de violência nos crimes praticados contra crianças e…

adolecencia-------------------------------------------6,7,8 A violência e vulnerabilidade social------------------------------9 Abuso e violência sexual Abuso sexual------------------------------------------------------10 Violência sexual Sedução estupro atentado violento ao pudor violência sexual presumida------------------------------------11 assedio sexual/ sequelas O acolhimento Sinais de alerta físicos e psicológicos-------------------------12 As medidas de prevenção…

sociais, podem objetivar a mudança de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social. Gohn (2010, p. 20-21) adverte que as novas políticas sociais do Estado globalizado priorizam processos de inclusão social de setores e camadas tidas como “vulneráveis ou excluídas” de condições socioeconômicas ou direitos culturais (índios, afrodescendentes etcs . Em 1990, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e as Organizações não Governamentais (ONGs) tiveram destaque, ao lado de…