Pré Projeto De Direito Penal

[DIREITO BRASILEIRO] CAPÍTULO XXXI – BRASIL-COLÔNIA A. Pré-História 203. “Intercoetera” e Tordesilhas Dois atos de direito internacional: o Bula Intercoetera de 1493 – expedida pelo Papa Alexandre VI. Assegurava ao Rei da Espanha direitos sobre a América e outras terras ainda não descobertas, a partir de uma linha de cem léguas a oeste de Cabo Verde. o Tratado de Tordesilhas de 1494. Entre Espanha e Portugal com mediação do Papa. Por ele se definiu as áreas de incursões marítimas dos

INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: HISTÓRICO No direito brasileiro sempre existiu a previsão de alguma forma de investigação preliminar de infrações penais, procedimento prévio à fase judicial, visando reunir elementos da potencial conduta criminosa. No período do Brasil Colônia, existiam duas formas de investigação criminal: uma inquirição ordinária denominada devassa, sem preliminar indicação de autoria ou de indícios e outra inquirição sumária, denominada querela, com indicação prévia…

PROBLEMA 04 4 JUSTIFICATIVA 04 5 REFERENCIAL TEÓRICO 05 6 OBJETIVOS 11 6.1 Objetivo Geral 11 6.2 Objetivos Específicos 11 7 METODOLOGIA 12 8 CRONOGRAMA 12 9 REFERÊNCIAS 13 1. TEMA Direito Penal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O Tratamento penal ao serial killer 3. PROBLEMA Podemos afirmar que os seriais killers são mentirosos patológicos, que quando capturados arranjam desculpas para se tornarem criminosos. A insanidade…

Homicídio passional: o que leva um indivíduo a matar a pessoa que é objeto de seu desejo? Pré-projeto apresentado Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Itabira 2013 SUMÁRIO 1 Tema 3 1.1 Problema de pesquisa. 4 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Itabuna – BA, 2013NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho, como requisito parcial para o desenvolvimento do pré-projeto do Curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador (a): Prof. Esqueci o nome do cão Itabuna –

destes fatos, bem como identificar a postura de imprensa quando realizando seu trabalho, se sua pressão midiática chegou a cometer crimes. Essa analise será realizada através do estudo dos julgados referentes ao mensalão confrontados com o direito processual penal e as normas vigentes especificas. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo geral Demonstrar a extensão da influencia da imprensa no sistema jurídico brasileiro expondo a sua extensão e conduta na apuração dos fatos do mensalão. 4.2…

possibilitando a garantia da dignidade e dos direitos humanos para as apenadas, assegurados na Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84). Palavras-chave:Assistente Social.Lei de Execução Penal.Sistema penitenciário. 1 INTRODUÇÃO Realizada a pesquisa no Presídio Estadual Feminino de Torres, visa mostras como o presídio funciona em seu cotidiano como: quadro de funcionários, sobre número de apenadas, relatará também sobre a saúde, dos projetos que são oferecidos para…

disciplinado na Lei nº. 8.038/90 e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além de, eventualmente, ser alvo de súmulas. É um meio recursal que tem indiscutivelmente natureza política, pois visa “primordialmente à tutela do próprio direito objetivo editado pela União.”2 Cuida exclusivamente de tutelar a “vigência e eficácia da legislação federal infraconstitucional e busca harmonizar a respectiva jurisprudência. Não debate o conjunto probatório. Súmula 7, STJ.” (STJ –…

Arial ou times new Roman, tamanho 12. Faculdade Mineira de Direito ATENDIMENTO TRANSDISCIPLINAR HUMANIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 [PA2] Comentário: Atente para os chamados “elementos pré-textuais”: a capa, a folha de rosto, a lista de…

Conceito de direito processual penal Tomando por base as informações até aqui levantadas, pode-se definir rapidamente o Direito Processual Penal como o ramo jurídico que estuda o conjunto de princípios e normas acerca de aplicação jurisdicional do direito penal material. O direito processual penal possui objeto, normas e princípios próprios, características mestras que fazem um ramo possuir a própria identidade dentro da dogmática jurídica. com efeito, se bem que só se fala em…