Pré Projeto De Direito Do Nascituro

DIREITO CIVIL I PROF. WALTER A. BERNEGOZZI JR D I R E I T O C I V I L INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DE DIREITO CIVIL 1. OBJETIVO DESTE MATERIAL Esta apostila não objetiva ser fonte de todo o saber necessário à plena formação do aluno na disciplina Direito Civil I. Este material, em verdade, equipara-se a uma bússola, que, como todos sabemos, não leva ninguém a lugar nenhum. A bússola tão somente…

judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da relacionados à criança e ao adolescente Maceió 2011 1. Introdução O tema proposto para pesquisa acadêmica é de essencial vitalidade para que possa ocorrer uma efetivação dos direitos da criança e do adolescente no tocante a educação e saúde por parte de políticas públicas governamentais. Percebe-se uma detalhada conceituação do tema proposto referente à proteção judicial dos interesses individuais,…

dignidade humana. Ele permeia todos os direitos humanos fundamentais e os documentos relativos aos direitos humanos. Para nós, isso é tão natural que achamos que nem sequer faz sentido indagar o que realmente significa a dignidade humana, ou por que a humanidade deveria possuí-la, nem tampouco nos indagarmos por que razão faz sentido que todos nós a reconheçamos uns nos outros e uns para os outros. As raízes mais profundas do que chamamos direitos humanos se encontram além…

não apenas pela natureza do processo, mas pela amplitude de sua discussão, que abrange campos como a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O termo aborto provém do latim “aboriri”, significando “separar do lugar adequado”, e conceitualmente é: “a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro”. É fato que a sua prática foi exercida por todos os grupos humanos ate hoje, embora esses grupos possuam…

EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE ÉTICA, LEGAL E JURISPRUDENCIAL AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, a Deus, que iluminou o meu caminho durante a minha trajetória acadêmica. Aos professores do curso de Direito, que contribuíram para a minha formação, em especial, às orientadoras, Dayse Braga Martins e Tereza Monnica Xavier Bacelar de Carvalho, pelo apoio e dedicação contínuos na orientação deste trabalho de conclusão de curso, e à Diretoria do…

doméstica, química ou cirúrgica. Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhuns destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura deum…

DO DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO: Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que…

DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta Instituição, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Msc. Monica Alves da Costa ITUIUTABA 2010 2 C198C CAMPOS, Ariadna Beatriz de. Células-tronco: A Vida Humana No Sentido Do Preceito Constitucional /Ariadna…

embriões congelados há 3(três) ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3(três) anos, contados a partir da data de congelamento” (Pág. 04) “Durante a tramitação do referido projeto, opiniões diversas a respeito do assunto propiciaram debates calorosos. Entres os que apoiavam estavam portadores de doenças degenerativas que depositavam suas esperanças na utilização das células-tronco embrionárias. Por ser um…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO NOVA VENÉCIA 2010 KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sania Raquel Brisson da Costa . NOVA VENÉCIA