Pré Projeto Crime

de suas medidas (não há redução de índices criminais), ganhando força com a sensação de medo e impotência da população e se torna ainda mais perigoso quando apoiado pelo Poder Público. Quando se fala em medidas punitivas – ao menos em relação aos crimes – esquece-se a evolução do Direito Penal em contraponto ao desejo de vingança, de punir, de “colocar na cadeia”. Todavia, e graças a sangrentos protestos, vivemos em um Estado democrático de direito em que os direitos e garantias…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NORMATIVA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com DIREITO PENAL I 1- PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL -O ponto de partida da história da pena coincide com o ponto de partida da história da humanidade (Franz Von Liszt)   - ubi societas ius. -ubi societas ibi crimen. DIREITO PENAL PRÉ-HISTÓRICO  Primitivo: antes do surgimento da escrita a) regras transmitidas oralmente conservadas pela tradição; e b) direitos numerosos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO PINDAMONHANGABA SERVIÇO SOCIAL – SEXTO SEMESTRE PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Francislene Aparecida E. Rodrigues RA 5544124862 Marilda das Graças C. Bordon RA 3821682879 Patrícia dos Santos P. Oliveira RA 4300077042 Sellene de Oliveira Alves RA 3821672404 Viviane Lauriano dos Santos RA 5378959766…

Mas, infelizmente, grande parte da população, denominados “excluídos tecnológicos”, não usufrui dessa ferramenta, que é de fundamental importância na inclusão desses indivíduos. Dessa forma, é necessário criar estratégias inclusivas como ações e projetos que facilitem o acesso de pessoas de baixa renda nessa nova era da inclusão digital, que vai desde conhecer o computador até o domínio dessa ferramenta. Políticas públicas estão sendo criadas para que se possa fazer essa inclusão, onde…

PIRATARIA É CRIME? Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet? Se você respondeu sim a qualquer destas…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA…

ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE BELO HORIZONTE Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Projetos de Pesquisa em Serviço Social ATPS Projetos de Pesquisa em Serviço Social Profª. EaD:Maria Clotilde Bastos Profª. Tutora Presencial. : Yasmine Valeff Jorge Profª. Tutora a Distância: Débora Geraldi Belo Horizonte/MG 2013 Viviane Aparecida Ferreira ATPS: Projeto de Pesquisa em Serviço Social Nome do professor EAD: Prof.: Maria Edilene Xavier…

BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a…

adultos ou adolescentes por crianças. Na nossa legislação não existe um crime intitulado “pedofilia” as conseqüências do comportamento de um pedófilo é que podem ser consideradas como crime. O que é interessante é o fato que estar presente em nossa constituição é de que só existe pedofilia quando esses crimes forem praticados contra menores de 14 anos. Neste trabalho tentamos mostra os diversos tipos de crimes que um pedófilo pode cometer entre eles estão: Atentado…

Os jovens criminosos e a maioridade penal Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes. Agora, aumenta a pressão para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas