Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.2.6 2.2.7 2.2.8 2.2.9 2.3 2.3.1 2.3.1.1 2.3 1.2 2.3.1.3 O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E O TRABALHO CIENTÍFICO ORIENTADO (TCO) PROCEDIMENTOS INICIAIS DATAS E PRAZO DE ENTREGA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ENTREGA DOS TRABALHOS NA SECRETARIA APRESENTAÇÃO ACADÊMICO ASPECTOS GERAIS DA APRESENTAÇÃO ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Capa Folha de Rosto Folha de Aprovação Dedicatória Agradecimentos Resumo em Português Sumário Lista de Ilustrações, Gráficos e…

fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principio da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor…

REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR…

principle of human dignity. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Direito Constitucional; embrião excedentário; Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/05); dignidade da pessoa humana; fertilização in vitro (FIV); células-tronco. Constitutional Law; spare embryo; Biosafety Act (Law No. 11,105/05); human being dignity; in vitro fertilization (IVF); stem cells. Revista CEJ, Brasília, Ano XIII, n. 45, p. 56-69, abr./jun. 2009 1 INTRODUÇÃO O Direito não constitui uma ciência…

em favor da primeira infância sempre estiveram ligadas à ampliação da Educação Infantil como direito da criança, dever do Estado e escolha da família. Entre as importantes conquistas destes movimentos merecem destaque o reconhecimento do direito da criança pequena à educação,independente do direito da mãe trabalhadora, a inclusão da Educação Infantil no FUNDEB, entre outras. No entanto, esses direitos adquiridos não trouxe consigo a ampliação das vagas necessárias para atendê-lo.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO EQUIPE: ANA LETÍCIA ANDRADE BRUNA ROLIM CHRYSTHIAN LOIOLA GABRIELA PAULINO JÁCILA MACÊDO RAYANNE GONÇALVES VANESSA PEREIRA CONCEITUANDO E DESVENDANDO O MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO SOUSA/PB 17/07/2013 1. Introdução: Diante do atual momento político brasileiro, intitulado por alguns como “primavera brasileira” (fazendo referência a…

do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Constitucional Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0024323-86.2008.8.19.0001 - APELAÇÃO 1ª Ementa DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 09/11/2011 - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS PARA FERTILIZAÇÃO IN VITRO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITO À FAMÍLIA. DIREITO DE SER FELIZ. É dever do Estado garantir o…

Título I – Da Educação.........................................................................................................9 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional...............................................9 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar......................................... 10 Título IV – Da Organização da Educação Nacional.................................................... 12 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e…

sobre a legalização do aborto. No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da…