Práticas Tributárias

sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre a temática a ser destrinchada. O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos publicados na…

direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fonte formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As…

SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. 2. Há limites constitucionais para a eleição de hipóteses sancionadoras? As sanções tributárias sujeitam-se aos princípios constitucionais tributários? Analisar especificamente a…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 1. DEDICATORIA Dedicamos este trabalho á…

O enriquecimento ilícito mascarado pela Imunidade Tributária aos templos de qualquer culto. Carla Cunha Resumo: Tendo por base a análise sobre o crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos, busca o presente trabalho, analisar tais informações, consubstanciado no princípio constitucional que confere imunidade tributária aos templos de qualquer culto. A discussão acontece em torno da expansão deste sistema mercadológico da…

tributação; 2) postergação do pagamento de tributos, através do planejamento das datas de concretização de negócios e da administração adequada do fluxo de caixa; 3) eliminação de contingências tributárias, através da manutenção de adequados controles internos e do conhecimento profundo das operações e da legislação tributária; 4) redução do custo burocrático, através da racionalização de processos e funções, bem como da padronização e informatização de procedimentos. Elementos…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal eAcessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) Ofato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente

UNIDERP PÓLO: BARRA DO CORDA-MA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ACADÊMICOS Artemilton A. Torres - RA: 383610 Caik Silva Sousa RA - 397823 Jane Lucia Vieira de Aguiar - RA: 392593 Marcio Cristhian Gomes de Carvalho - RA: 375064 Sirley Barreto Brilhante Bandeira - RA: 398628 Valeria Melo Alves - RA: 399043 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Professora EAD: Me. Hugo David Santana BARRA DO CORDA – MA Setembro…

contribuinte na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. É a representação positivada da ciência jurídica que abrange o conjunto de normas e princípios jurídicos, reguladores das relações na obrigação tributária, dos quais os elementos são as partes, a prestação e o vínculo jurídico. As partes salienta-se o ente público estatal, de um lado, e o contribuinte, de outro. O objeto é a obrigação em si, consistente em uma obrigação de dar…

contribuinte na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. É a representação positivada da ciência jurídica que abrange o conjunto de normas e princípios jurídicos, reguladores das relações na obrigação tributária, dos quais os elementos são as partes, a prestação e o vínculo jurídico. As partes salienta-se o ente público estatal, de um lado, e o contribuinte, de outro. O objeto é a obrigação em si, consistente em uma obrigação de dar…