Semana 3

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão
Tributária - Prova 2
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador;
Obrigação Principal eAcessória;
Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar:
a) Ofato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo ocorrer a sua definição, excepcionalmente, por tratados e convençõesinternacionais, decretos e normas complementares. b) A obrigação acessória tem por objeto obrigações de dar ou fazer, positivas ou negativas, que contribuem com a arrecadação e fiscalização dostributos.
c) A obrigação acessória não se converte em obrigação principal, pois o seu fato gerador é qualquer situação que imponha a prática ou abstenção de ato que não configure a obrigação principal,nos termos do CTN.
d) A mesma situação fática pode ser fato gerador de uma obrigação tributária principal e de uma obrigação tributária acessória, ambas definidas na legislação tributária.
e) Aobrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, sendo que ambas se extinguemcom o crédito delas decorrente. 2. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas Tecnologia da Informação - Prova 3
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; FatoGerador;
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Solidariedade e
Responsabilidade Tributária;
Com fundamento nas previsões do CTN, considere:
I. Supondo que Aglaope é terceirapessoa vinculada ao fato gerador de determinada obrigação tributária e Leucosia é o contribuinte desta obrigação tributária, a atribuição de responsabilidade pelo crédito tributário a Aglaope deve...