Práticas Tributárias

.............................................................. 06 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia.................................................................................................. 06 2.5 A carga tributaria no Brasil X Inabilidades administrativas...................... 07 3 CONCLUSÃO........................................................................................................... 09 REFERÊNCIAS...........................................

empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias…

Prática da ação de repetição do indébito tributário Peça prática de ação de repetição do indébito tributário, passo a passo 1.º Passo: a quem eu devo endereçar minha ação, ou qual é o órgão da Justiça competente para apreciá-la? (competência em razão da matéria ou competência absoluta). Trata-se de competência material, ou seja, em razão da matéria. De quem é a atribuição para processar e julgar a ação? Juízo competente será a vara federal ou estadual, dependendo da competência do tributo

MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA AS INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. OS BENEFÍCIOS SOCIECONOMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS: PESQUISE E DÊ SUA OPINIÃO FUNDAMENTADA SOBRE A CAUSA MORTIS DE EMPRESAS NACIONAS. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Nesta atividade foram abordados…

Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal: tem como objeto o pagamento de um tributo ou penalidade pecuniária (prestação de dar) e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art.113 §1º CTN). Possui como fonte formal a lei e como fonte material o fato gerador. Nasce a obrigação principal pela ocorrência do fato gerador previamente descrito na lei. Obrigação Tributária Acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas…

Barbosa Nogueira, existem fontes reais e fontes formais do Direito Tributário. "As fontes reais (materiais) se constituem dos suportes fáticos das imposições tributária sendo a subjacência sobre que incide a tributação. A própria riqueza ou complexo de bens enquanto relacionados com as pessoas, que, depois de serem discriminadas na lei tributária (patrimônio, renda, transferências), passam a constituir os "fatos geradores dos tributos". “Já as fontes formais são também chamadas de…

Claros, Campus Salinas, ministrado pelo professor Maxwel Gomes dos Santos. Salinas-MG MAIO DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5 2.1 Competência tributária 7 2.2 Vedação ao poder de tributar 8 2.3 Princípios do Direito Tributário 8 2.4 Obrigação tributária 10 2.5 Crédito tributário 10 2.6 Fato gerador 10 2.7 Lançamento 11 2.8 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário 12 2 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13 3 PRINCIPIOS…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de curso aqui exposto irá demonstrar o conceito de Evasão e Elisão Fiscal, suas principais divergências após a edição da Lei nº 8.137/90, que traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

(art. 1º, I a IV) ou de eximir-se do pagamento dos mesmos (art. 2º, I), sem o qual o descumprimento das obrigações tributárias acarreta tão somente um ilícito tributário, sujeito a sanções de natureza diversa da penal. Por atingirem bem jurídico considerado pelo legislador pátrio como fundamental ao Estado Democrático de Direito, qual seja, a ordem tributária nacional, tais práticas foram elevadas à condição de crimes e devidamente criminalizadas pela Lei 8.137/1990, cujos aspectos…