Práticas Tributárias

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

tributário nacional é muito complexo, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os governos travam uma verdadeira guerra, no intuito de barganhar investimentos de empresas para seus territórios, pois atualmente, estas empresas jugam até mesmo a carga tributária de determinado Estado no momento da escolha da localização de seu estabelecimento. Segundo Ricardo Varsano (1997), este conflito fiscal que ocorre entre os entes federativos, na maioria das vezes provoca uma discrepância entre os…

Contabilidade Fiscal e Tributária Sistema Tributário Nacional Aula 1 Curso: Ciências Contábeis Professora: Denise Pigosso 01/01/2009 até 30/08/2009 01/01/2010 até 30/08/2010 01/01/2011 até 30/08/2011 01/01/2012 até 30/08/2012 01/01/2013 até 30/08/2013 01/01/2014 até 30/08/2014 01/01/2015 até 26/07/2015 Quantos dias trabalhamos pra pagar impostos? 9 1. Objetivo da Aula: 10 Apresentar os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional. Considerações Iniciais 11  Direito

1 INTRODUÇÃO Veremos a seguir neste trabalho que o sistema burocrático brasileiro está muito desatualizado, necessitando de uma grande reforma tributária, com isso facilitando a negociação dentro de nosso pais. 2 DESENVOLVIMENTO Uma sociedade dinâmica tem como característica e geração de emprego e renda, o Brasil, por meio de uma gestão inteligente da inflação, programas sociais

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA É a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico - tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina –se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo…

utilizados a este artigo. Conforme entendimento dominante a elisão fiscal corresponde a pratica licita anterior a incidência tributaria para economia na arrecadação, procurando reduzir ou evitar o fato gerador. A evasão fiscal corresponde a pratica ilícita durante ou posterior a incidência tributaria. Diferencia-se a elisão da evasão em dois critérios:  Critério cronológico: A elisão ocorre antes a incidência tributaria, já a evasão ocorre durante ou após esta. O crédito tributário a…

DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou…

FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO-SANTENSES UNIDADE DE DIREITO ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS VITÓRIA 2012 ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Objetivo da operação estruturada: Reduzir a carga tributária da empresa “VAREJOECIA” através da constituição de uma sociedade coligada prestadora de serviços. 1. INTRODUÇÃO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA. O tema do Planejamento Tributário está intimamente ligado ao Princípio da Legalidade, sendo de extrema importância que toda e qualquer discussão que

Disciplina CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Data _____ /_______ /______ Assinatura 1. Segundo o código tributário nacional, defina Tributo. Segundo o CTN “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ” 2. Conceitue Competência Tributária. A Constituição Federal estabelece a competência tributária para…