Práticas Tributárias Fiscais E Escrituras Eletrônica

5084-4544 www.dialetica.com.br ISBN nº 978-85-7500-202-5 Revisão de texto: Auriana Pereira Malaquias, Camilla Bazzoni, Daniela dos Santos, Olivia Yumi Gushiken Duarte, Paula Pinotti Candeloro, Sabrina Dupim Moriki e Shirley Figueiredo Ayres Editoração eletrônica: nsm Fotolitos: Forma Certa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O Direito tributário e o mercado financeiro e de capitais I coordenador Roberto Qui roga Mosquera.…

PREÂMBULO 5 CAPÍTULO I Incidência 9 Artigo 1.º Incidência geral 9 Artigo 2.º Incidência objectiva e territorial 9 Artigo 3.º Incidência simultânea a IMT e a imposto do selo 12 Artigo 4.º Incidência subjectiva 12 Artigo 5.º Nascimento da obrigação tributária 14 CAPÍTULO II Isenções 14 Artigo 6.º Isenções 14 Artigo 7.º Isenção pela aquisição de prédios para revenda 16 Artigo 8.º Isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito 17 Artigo 9.º Isenção pela aquisição de prédios…

JUNTA COMERCIAL.......................................................................................... 8 3.2 RECEITA FEDERAL DO BRASIL...................................................................... 9 3.3 PREFEITURA 10 3.3.1 APARATO FISCAL........................................................................................... 10 3.4 SECRETARIA DE EST. DA FAZENDA.............................................................. 11 3.5 PREVIDÊNCIA....................................

TÍTULOS E CERTIFICADOS: OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................17 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO DE UMA ASSOCIAÇÃO.......... 25 IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER…

denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5.º Os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6.º O sistema tributário municipal é composto por: I – impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título,…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo acompanhar a evolução das práticas contábeis a partir de 1840, quando se tornou parte dos princípios científicos, a adaptação e a importância desses avanços para os escritórios e os profissionais contábeis. A pesquisa é bibliográfica, onde foram analisados artigos e sites especializados. Foi identificado escolas com várias visões da contabilidade com grande importância para os avanços das práticas contábeis. Os profissionais exercem suas funções…

interesses, impondo-se a necessidade de adoção de um mecanismo que garanta o direito previsto, mas não observado. Referido mecanismo composto de uma série de atos se denomina processo, sendo direito processual o conjunto de normas que regulamentam a prática destes atos. Conforme também acima estudado, tem-se o processo em sentido estrito, que é o processo judicial e o processo em sentido amplo, o qual engloba outras espécies de processo e meros procedimentos (quando não há a…

concernem a objetos próprios.”. Esta mensagem traduz um cenário real vivenciado no país, retratado pela aclamação ambígua de uma sociedade em busca de fé, mas também de grupos em busca de segurança para o patrimônio ilícito arrecadado com a prática criminal. Essa citação é, sem dúvida, o manifesto de que igrejas e poder público detêm uma responsabilidade sobre os que os sustentam, e a busca de um ou de outro, é sempre uma demanda de fé, pois o crente cidadão é o mesmo…

Cupom Fiscal...................................................27 2 - Contabilidade no Brasil ..................................................7 14.17 - ECF Lei 14.699/2003.....................................28 3 - Rede Integrar ....................................................................8 15 - Modelo de documentos fiscais ..................................29 4 - Manual do Cliente.............................................................9 15.1 - Cupom Fiscal.......

econômica, combater a inflação e a escassez de produtos; c) Expansão – quando visa à manutenção ou à aceleração do desenvolvimento econômico. Principais Políticas Econômicas utilizadas pelo Estado: 1. 2. 3. 4. Política monetária; Política fiscal; Política externa; Política de rendas. 1. Política Monetária Controle da oferta de moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada momento econômico, ou seja, é a maneira como o Estado controla a quantidade de…