Práticas Tributárias Fiscais E Escrituras Eletrônica

composto de dois elementos: a Causa e o Motivo. Trata-se da teoria adotada pelo direito do comércio para determinar seu campo de abrangência. A existência dos atos de comércio é anterior a dos comerciantes, pois para ser comerciante é indispensável à prática profissional dos atos do comércio e estes existem sem que os que o praticam possam ser considerados comerciantes. O comércio gerou e continua gerando novas atividades econômicas. Foi a intensificação das trocas pelos comerciantes…

Contabilidade sobre diversos aspectos que envolvem o Terceiro Setor. É mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS, oferecida gratuitamente à classe contábil gaúcha. Está à disposição também na versão eletrônica, em que é possível a consulta e/ou download, por intermédio da página do CRCRS. Nossos sinceros agradecimentos à Comissão de Estudos do Terceiro Setor, cujos integrantes dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na elaboração…

radiodifusão. • Regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de telecomunicações e de radiodifusão. • Controle e administração do uso do espectro de radiofreqüência. • Serviços Postais. Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos…

previstas neste regimento; providenciar junto ao CFC: estrutura física, biblioteca, recursos humanos, tecnológicos e outros para o pleno atendimento dos objetivos do CPC; providenciar junto ao CFC para que este proceda à divulgação, inclusive por via eletrônica, dos atos do CPC e edite, no mínimo a cada seis meses, material de divulgação de tais atos; solicitar ao CFC ações que visem fomentar a divulgação dos atos e decisões do CPC nas entidades de ensino contábil no Brasil;…

necessidades dos profissionais. Entendemos que cada profissional deverá adaptar este manual às suas reais necessidades. Salientamos, também, que, pela própria abrangência e diversidade dos assuntos, tendo em conta ainda a dinâmica da legislação e práticas contábeis, o presente trabalho deverá ser constantemente revisado, a fim de manter-se atualizado e viabilizar a sua utilização. Enfatizamos que a forma e o conteúdo ora apresentados são apenas sugestões de um modelo, não…

................................................................... 38 4.3 Referências das Entidades Filantrópicas no contexto constitucional.......... 39 5.1 Isenções – Renúncia Fiscal ........................................................................ 41 5.2 Não Incidência Tributária ............................................................................ 42 5.3 Isenção no Código Tributário Nacional…

Contabilidade sobre diversos aspectos que envolvem o Terceiro Setor. É mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS, oferecida gratuitamente à classe contábil gaúcha. Está à disposição também na versão eletrônica, em que é possível a consulta e/ou download, por intermédio da página do CRCRS. Nossos sinceros agradecimentos à Comissão de Estudos do Terceiro Setor, cujos integrantes dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na…

na é facultativa (se fosse, ninguém pagaria tributo). - Compulsória A prestação em direito tributário é sempre compulsória/obrigatória. Como a ação tributária restringe o direito de propriedade, a prestação de direito tributário é compulsória. se eu tenho uma prestação de caráter compulsório, o veículo normativo é a lei. Obs: benefício fiscal. Se não houvesse o benefício, haveria a obrigatoriedade do pagamento. - Que não constitui sanção de ato ilícito O tributo, necessariamente,…

“Existe conceito de Contabilidade como um todo. ‘Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica’. Existem ramos da Contabilidade, sendo um deles o da Contabilidade Pública.” Índice Introdução ...............................................................................................................................01 Desenvolvimento ..............................................................

HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ