Provas Da Oab

à questão de nº. 07 seria letra “b”, ou seja, o advogado exerce ministério privado, exercendo função social. Ocorre, que a assertiva contida na letra “a”, também é verdadeira, com expressa previsão no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, fulminando a questão de nulidade. Ora, não é falso afirmar que “o advogado exerce função pública”, absolutamente. Senão vejamos: A Lei n.º 8.906/1994 - EAOAB, em seu art. 2º, § 2º, estabelece que: “Art. 2º,…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Deve-se redigir recurso de apelação endereçado ao juiz de direito da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, formular pedido para recebimento da apelação no duplo efeito e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e indicar, como solicitado no comando da questão, a data

pressupostos legais, alcance a inversão do ônus da prova em seu favor no processo civil. Importante salientar novamente que isto não implicará em dizer que a responsabilidade do advogado é objetiva, pelo contrário, a responsabilidade do advogado será subjetiva, no entanto, este se valerá da posição de consumidor vulnerável, alegando assim, não ter sido informado quanto aos riscos de seu litígio. Isto feito, o cliente poderá requisitar inversão do ônus da prova, cabendo ao advogado, para…

Penal para OAB 2 Importante frisar que este princípio constitucional não se confunde com uma inovação da recente reforma do CPP (leis 1.689, 1.690 e 1.719 de 2008), que trouxe para o processo penal, tardiamente, o princípio da identidade física do juiz (art. 399 §2º CPP), que impõe ao magistrado que conduziu a instrução a ser o que proferirá a decisão final. Evidente que este juiz é o mais apto a proferir uma decisão penal justa, pois teve contato direto com todos os elementos de prova.…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão.

técnicas reconhecidamente avançadas em sentido geneticista para a época. Esses acontecimentos, mencionados no texto acima, dão origem à elaboração de uma concepção conhecida como Teoria Crítica, na qual distingue duas formas da razão, que são: 7) -(OAB-MG) Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar. III – A razão crítica é aquela que analisa e interpreta os limites e perigos do pensamento instrumental e afirma que as mudanças sociais,…

OAB X EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ............................................................................................................

pelo representado ou por seu advogado. Art. 54. Ocorrendo a hipótese do art. 70, 3, do Estatuto, na sessão especial designada pelo Presidente do Tribunal, são facultadas ao representado ou ao seu defensor a apresentação de defesa, a produção de prova e a sustentação oral, restritas, entretanto, à questão do cabimento, ou não, da suspensão preventiva. Art. 55. O expediente submetido à apreciação do Tribunal é autuado pela Secretaria, registrado em livro próprio e distribuído às Seções ou Turmas

TURMA OAB 2ª FASE FÓRMULAS PARA A PRODUÇÃO TEXTUAL NA PETIÇAO PROF. EDUARDO SABBAG CURSO DE OAB/SEGUNDA FASE (FEV. 2012) 1. Para citar artigos, comece com os seguintes conectivos de passagens:  Segundo o comando inserto no artigo tal, o Autor...;  Consoante a inteligência do artigo tal, o Embargante...;  Em consonância com a literalidade do artigo tal, entende-se que...;  Conforme se depreende do alcance do artigo tal...;  Consoante a dicção do artigo tal...  ”Ex vi”…

profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei. Art. 3º - O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. § 1º - Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das…