Provas Cpc Documental E Confissao

A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a audiência trabalhista procura reunir a maior…

Rescisória é um procedimento de competência originária dos Tribunais e que tem natureza de ação, pois exige para a sua propositura sentença com coisa julgada material – ou seja, com resolução de mérito – art. 269 CPC – pois se fosse coisa julgada formal, eu posso renovar a ação. Art. 267 CPC: 3 exceções da coisa julgada formal que impede que eu reingresse com a ação. * Litispendência; * Coisa julgada; * Perempção. Hipóteses: Ex: João entrou com ação contra Pedro e perdeu.…

se constata do incluso documento em anexo, extraído do portal da transparência. Pelo exposto, em conformidade com a Lei n.º5.478/68 e art. 852 do CPC, requer: a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios no importe de xxx do salario do requerido. b) A citação do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão; c) A intimação do representante do Ministério Público; d) Seja julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao…

válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelasàs quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. Atos…

das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Fase Postulatória Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1.Petição Inicial A petição…

e se constituem em provas escritas hábeis à propositura da presente. As notas promissórias foram emitidas em relação negocial havida entre as partes, pela aquisição de produtos de tecnologia e informática por parte da Requerida junto à sede da Requerente. A ação monitória, também denominada injuntiva, tendo sido inserida na lei processual adjetiva vigente, capitulada no art. 1102 (a), (b) e (c), presta-se a todo aquele que pretender receber soma em dinheiro, com fincas em prova escrita,…

exclusão, ou seja, se não for competência das Justiças Especiais previstas pelos artigos 114, 118 e 124 da Constituição Federal, ou da Justiça Federal, prevista pelos artigos 108 e 109 da CF, será da Justiça Estadual, regida a partir do artigo 86 do CPC. ESPAÇO ENTRE O ENDEREÇAMENTO E A QUALIFICAÇÃO: Guardar 10 espaços entre o endereçamento e a qualificação QUALIFICAÇÃO DAS PARTES NOME DA PARTE (COMPLETO E SEM ABREVIAÇÕES);NACIONALIDADE; ESTADO CIVIL; PROFISSÃO;…

___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito _______________ em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na…

estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, 659, X, ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 282 e 273 do Código de Processo Civil – CPC propor a presente RECLAMACÃO TRABALHISTA com pedido de antecipação de tutela para reintegração de empregado estável, pelo rito ordinário em face da empresa Ponto a Ponto LTDA., empresa comercial, pessoa jurídica de direito privado…

comparecimento do réu importa em revelia e confissão das matérias de fato. – artigo 7º. Na audiência as partes deverão levar suas testemunhas, bem como as demais provas que não foram juntadas – artigo 8º. Audiência de Conciliação – artigo 9º. Audiência de Julgamento – artigo 10. Alegações finais de 10 minutos para cada parte, cf. artigo 11, após o juiz ditará a sentença, cf. art. 11, parágrafo único. O juiz pode durante a instrução determinar a produção de provas por ofício, ou até…