Provas Cpc Documental E Confissao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo),…

Processo Civil (CPC), reconhecendo que o Reclamante participava das reuniões semanais do NDE e das demais reuniões apontadas na exordial, bem como ministrava aulas de orientação do TCC nos moldes elencados na petição inicial. Alega, entretanto, que todas essas atividades foram supostamente adimplidas, o que não corresponde à realidade fática, haja vista que essas atividades nunca foram remuneradas, salientando-se que, por força dos dispositivos contidos no art. 818, da CLT e art. 333…

mérito. - Julgamento é formal com base nas alegações do autor. Se procedentes, e vem-se a verificar posteriormente que eram imprecisas as alegações do autor sobre as condições da ação, terá decisão de mérito. 5) Teoria eclética ou mista: (Adotada no CPC)- Liebman - O direito de ação independe do direito material, mas depende do preenchimento das condições da ação - O direito de ação existe quando o autor tem o direito a um julgamento de mérito. - O processo será extinto, sem…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICA DISCIPLINA: PROCESSO E POLÍTICA FISCAL TURMA: 8LEP1V1 TEMA Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal Grupo 7 Elizete Moreira Leila Souza Monique Franco Murilo Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com

inicial inepta entra em contato com a parte através da intimação para emendar, se passou o prazo (10 dias) extingue o processo (acabou antes mesmo do réu ser citado), se extingue por sentença (sem resolução do mérito por inércia da inicial), art 284 CPC. A falta de qualquer coisa acima gera o não julgamento do processo por falta de pressupostos processuais, tornando-o inválido. Primeiro o juiz olha os pressupostos e depois o PIL. Nulidade 1. Inexistência: vício mais grave,…

credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas. Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovado. ÔNUS DA PROVA  ART. 333 CPC A verdade na petição inicial e na contestação é imposição legal. O manual de normas técnica determina que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

do CPC. DO MÉRITO Em conformidade com o artigo 178 do código civil é de 4 anos o prazo decadencial para se pleitear anulação do negócio jurídico, da data em que se realizou este em em consonância com seu inciso II, que fora realizada em 30/01/2007 e com a propositura da ação que fora realizada recentemente, superando o prazo de 4 anos para pleitear a anulação do negócio jurídico. Desta forma, deve o processo ser extinto com resolução do mérito de acordo com o artigo 269, inciso IV…

Novas estado de Goiás CEP 45596465 por procurador ----------------------constituído na forma do instrumento público de Procuração apensa, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 926 e segs. , 924 do CPC e art. 1210 do CC propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Em face de José Medeiros, brasileiro, casado, eletricista, portador do documento de identificação RG nº 3223158 SSP/GO, inscrito sob…

fundamentos legais aplicáveis ao caso, bem como formule todos os pedidos cabíveis, inclusive os subsidiários ao principal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante…