Provas Através De Gravação

locatícia – Água e Esgoto; informa ainda, que foi a reconvinda quem deixou o imóvel da reconvinte deixando no local uma bicicleta usada, como forma de pagamento de supostos débitos pendentes. Por fim, protestou por provar todo o alegado por meio de provas em direito admitidos, sem exceção de nenhuma. Por derradeiro, deu-se à causa o valor de R$ 733,04 (setecentos e trinta e três reais e quatro centavos). Eis, em apertada síntese, a pretensão da reconvinte. II - IMPUGNAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES…

monografia INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos sobre a lei 9.296/96 criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Tal lei trata especificamente das interceptações telefônicas como prova em investigação criminal e em instrução processual penal, cabendo ao juiz deferir sobre a quebra do sigilo. O tema é polêmico uma vez que atualmente muitos casos públicos de repercussão na mídia nacional de operações que investigaram crimes de lavagem

Ação Penal Pública através da qual o Ministério Público imputa ao réu a prática da conduta descrita nos artigos 333 do Código Penal e 33 da Lei de Drogas (11.343/06), tal qual a denúncia, sendo o acusado condenado. Ocorre que, da análise da r. sentença, nota-se que a ilegalidade da prova colhida e a insuficiência probatória não foram devidamente consideradas. Além da não aplicação do regime aberto e da não fixação da pena restritiva de direitos. I) DA ILEGALIDADE DA PROVA COLHIDA …

desigualdade” Igualdade Formal é o tratamento isonômico para todos aqueles que se encontram em uma mesma situação. b) IGUALDADE MATERIAL: Também chamada de igualdade perante os bens da Vida, real ou fática. Está diretamente ligada aos Direitos Sociais. Através de uma conjugação do art. 5º + 3º,III + D.Sociais da CF estão consagrando a Igualdade Material. A Finalidade da Igualdade Material é Reduzir as Desigualdades Existentes. É Direito de 2ª Geração (Dever de Ação do Estado).…

ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA DISCRIMINAÇÃO POR INTERMÉDIO DE LISTA NEGRA ADMISSIBILITY OF THE ILLEGAL EVIDENCE IN ACTION TO REPAIR DAMAGE CAUSED BY DISCRIMINATION THROUGH THE INTERMEDIARY OF BLACKLIST Giovani Bruno Bissoli[1] Orientador: Professor Frederico Thales de Araujo Martos RESUMO A “lista negra” é uma conduta ilícita praticada por alguns empregadores. Consiste em informar a outros empregadores os nomes dos ex-empregados…

Brasília - AC, AM, RR, RO, PA, AP, MT, GO, MG, BA, PI e MA •2ª Região Rio de Janeiro – ES e RJ •3ª Região São Paulo – MS e SP •4ª Região Porto Alegre – SC, PN e RS •5ª Região Recife – PE, RN, AL, SE, PB e CE →O JEC pode enviar direto para o STF, através do recurso extraordinário. O CNJ pode adentrar em qualquer área que tenha justiça (Federal, Estadual, Trabalho e Militar). →Quarentena- é o tempo que um diretor ao sair de alguma Autarquia ou Empresa pública tem que esperar para…

A revolução digital fez com que cada vez mais processos que antes eram formalizados com a utilização do papel como meio de registro e prova, passassem a ser realizados exclusivamente em meio eletrônico. A quebra do paradigma da falta da materialidade documental ainda gera desconfianças e rejeição por muitos. O documento eletrônico deve servir como meio de prova em inúmeros processos. O presente trabalho apresenta os fundamentos para o desenvolvimento de ações fiscais realizadas com…

Tipos de impressão Sem tinta: Fotoquímica: Bastante utilizada na revelação de fotografias, é o processo de transformação da imagem latente registrada no filme fotográfico em imagem visível através de processo químico. A luz sensibiliza os cristais de prata contidos na emulsão fotográfica que sofrem alterações que resultarão em sua transformação em prata metálica. Para efetivar esta transformação é necessário um acúmulo de energia luminosa. Quando uma pequena exposição é dada ao…

07/02 Processo Penal II – Cesar TITULO VII – DA PROVA Art. 155 do CPP, “vide” No Processo Penal, há uma maior necessidade de provas, pois no momento, estão acontecendo com condenação sem apresentação das provas. Art. 155: principio do contraditório: oportunidade a ambas as partes cada uma tem que ter oportunidade de fazer provas. Se busca no processo penal a verdade real. Finalidade da prova Visa fazer com que o julgamento conheça os fatos sobre as quais irá incidir o direito. Este

será Manutenção de Micro A problemática estudada será desenvolver Habilidades e percepção em relação à prática da| |turma do primeiro módulo em informática e comunidade. Dando suporte aos os conteúdos teóricos administrado em sala de aula, | |através das aulas práticas de montagem e manutenção de computadores. | |