Prova Tributario Oab

total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos meses faltam para a prova objetiva do XIV Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Isso é fundamental para traçarmos todo o cronograma de…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…

presso em : 22/08/2014 21:34:08 Fonte: http://w w w .oabto.org.br/oab-noticia/862f20f3d4bcb50f09ae738198098c63/conselho-federal-divulga-resultado-e-calendario-do-exame-da-ordem.html Conselho Federal divulga resultado e calendário do Exame da Ordem 20/01/2014 10:35:51 Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última sexta-feira (17) a lista com os nomes dos aprovados na 1ª fase (prova objetiva) do XII Exame de Ordem Unificado após a…

depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que assegure correção monetária; ou fiança bancária; ou penhora de bens (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Prazo * O prazo para oposição de Embargos é de 30 dias a contar do depósito, ou da juntada da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16, LEF). Matéria de Defesa nos Embargos * Em Embargos o executado, ora embargante, deve alegar toda a matéria útil à sua defesa (art. 16, § 2º, LEF), aí se incluindo…

Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vitório. Processo Tributário Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo. Atlas. 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário.…

Nascimento do Tributo, mas antes do lançamento: • Ação Declaratória de Inexistência da relação jurídica tributária; • Mandado de Segurança Preventivo. Após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias: • Ação Anulatória do Lançamento Tributário; • Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, sem garantir o juízo: • Exceção de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, GARANTIDO o juízo: • Embargos à…

surpreendida com a intimação de lançamento de crédito tributário de Imposto sobre Serviços – ISS contra si, pelo Município réu, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), referentes aos quatro últimos anos de atividade. No entanto, a Autora entende que sobre a locação de bens móveis não incide o ISS, pois a locação de bem móvel não constitui serviço. Sendo assim, ajuíza a presente ação anulatória com o objetivo de desconstituir o crédito tributário formalizado através da…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador…

.........................................................................................15 Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial....................................................................16 Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Econômico..............................................................18 Direito Previdenciário...............................................................................................................................

Advogado\OAB RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL Egrégia Câmara Superior de Recursos Fiscais! Processo: 145\2010 Recorrente: AMÉRICAS TRAVEL LTDA, representada por seu sócio gerente. Recorrido: Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Colenda Turma! Sr. Relator! Preliminarmente requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em conformidade ao artigo 151, III