Prova Testemunhal No Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - BRASILIA- DF. Apelação Cível Processo Originário nº XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos supra mencionado, que interpôs em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), cuja sentença de primeiro grau foi de procedência, da AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE proposta pelo autor, estando em termos e não se conformando, entretanto,…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos 2, são elementos característicos da testemunhas: a)é uma pessoa física; b)é…

Departamento de Direito Processual Disciplina: Provas em Espécie 4º ano - noturno QUESTÕES – PARA 1ª PROVA 1) Qual a origem etimológica e sentido da palavra “prova”? A palavra prova provém do vocábulo latino probatio, que contém um significado plurívoco (prova, argumento ou razão). Portanto, de forma ampla, poder-se-ia dizer que prova é aquilo que demonstra ou estabelece verdade de um fato (RODRIGUES, 2015). Segundo Dinamarco (2001), o vocábulo prova vem do adjetivo latino probus, que…

PROVA TESTEMUNHAL 1. Conceito A prova testemunhal é, sem dúvida, o mais antigo meio probatório. No entanto, por estar sujeita a imprecisões, inconfiabilidade e imparcialidade da fonte, bem como pela falha natural da capacidade de memória do ser humano, que ao não lembrar com exatidão dos fatos, pode vir a inserir nos autos processuais o que “acha” e não o que realmente sabe, viu ou ouviu. Por tudo isso já foi titulada, de forma pejorativa, como sendo “a prostituta das provas”. Contudo, é

DN DireitoNet Artigos Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. Por Carlos Morais Affonso Júnior Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato 1 conhecido ou controverso ou

0302581-5, em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que indeferiu o pedido de produção de prova pericial e testemunhal. Sustenta a agravante que a referida decisão cerceia seu direito de defesa, posto que é notória a necessidade de dilação probatória, para aferição de aspectos relevantes da CDA, tais como excesso de execução e ausência de notificação dos executados no processo administrativo fiscal. Contra-razões, às fls. 73/78. Sem parecer do Ministério Público…

TEORIA DA PROVA E PROVA TESTEMUNHAL Naiara Ribeiro S. da SILVA1 Resumo: O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise do conceito de prova e um de seus meios. Tal conteúdo encontra-se a partir do artigo 332 do Código de Processo Civil Brasileiro e os seguintes. A formulação deste artigo se dará através de conceituações e análise dos aspectos mais relevantes desse meio processual utilizado no ordenamento jurídico para demonstrar a verdade ou não. Analisar-se-á,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de São Jose dos Pinhais. Ana (Sobrenome), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (XXX), e inscrito no CPF sob o n. (XXX), residente na (Rua, n. , bairro, CEP), na comarca de Curitiba, por intermédio de sua advogada (Nome), (Sobrenome), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (XXX), e inscrito no CPF sob o n. (XXX), AOB/PR n. (XXX) cujo o escritório se localiza em (Rua, n. , bairro, CEP), na

E OUTROS DOMINGOS.................. e ALICE...............(qualificação)............. por seu advogado abaixo infrafirmado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 740 da Legislação Adjetiva Civil, tempestivamente, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO aforados por Denízia ...................., já qualificados, o que faz com supedâneo nos fundamentos abaixo evidenciados: I – DAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES E…

PROVA TESTEMUNHAL 1.Conceito A prova testemunhal é quando se utiliza de uma terceira pessoa, na condição de testemunha, para apresentar em juízo seu depoimento acerca de um processo. Ou seja, a prova testemunhal nada mais é do que um meio probatório, se apresentando muitas vezes como um único meio de prova. Constitui-se um importante mecanismo jurídico na busca da verdade real. Interessante frisar que, a prova testemunhal poderá ser sempre utilizada sempre em casos em que for permita em lei