Prova Testemunhal Jorge Trindade

Ou seja, não lhe era atribuída importância, nem de seu trabalho haveria algo para se aproveitar. Outro trecho do artigo de Roberto Mangabeira Unger: “Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu

1964-1985 Advogados entrevistados Alcyone Vieira Pinto Barreto Amadeu de Almeida Weinmann Antônio Carlos da Gama Barandier Antônio de Pádua Barroso Antônio Modesto da Silveira Arthur Lavigne Belisário dos Santos Junior Boris Marques da Trindade Dyrce Drach Eny Raimundo Moreira Fernando Fragoso Flávio Flores da Cunha Bierrenbach Flora Strozenberg George Francisco Tavares Humberto Jansen Machado Idibal Almeida Pivetta Ilídio Moura José Carlos Dias José Moura Rocha…

observância dos direitos sociais dos trabalhadores (art. 84, II); 17 b) requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas (art. 83, III); c) ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer escrito (art. 84, IV). Quanto à atuação do Parquet Trabalhista, esta se…

como portos e bares de grande circulação. Outro fator é a certeza da impunidade que desmoraliza completamente a população sadia, a desmoralização total da sociedade a partir da impunidade, que está clara após relatos que atestam na destruição de provas, o sinistro desaparecimento de vítimas e testemunhas, a execração pública de vítimas que denunciam os crimes e suas famílias. Queria chamar a atenção da problemática grave que está se instalando em Portel, em concreto, com relação ao…

JORGE COUTINHO ELEMENTOS DE HISTÓRIA DA FILOSOFIA MEDIEVAL Para uso dos alunos FACULDADE DE TEOLOGIA-BRAGA FACULDADE DE FILOSOFIA Universidade Católica Portuguesa 3ª versão BRAGA —2008 INTRODUÇÃO À FILOSOFIA MEDIEVAL A história da filosofia medieval — na sua flagrante originalidade e especificidade, que a distingue de qualquer outro período da história do pensamento — não se compreende sem uma prévia compreensão do que foi o seu contexto histórico, civilizacional…

Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Studio Bss Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco…

universalidade abstrata dos direitos naturais, transfigura-se na particularidade concreta dos direitos positivos, e termina na universalidade não mais abstrata, mas também ela concreta, dos direitos positivos universais. A Declaração representa, “a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores”207. Entretanto, apesar de incorporar os direitos humanos ao ordenamento jurídico internacional, o documento não constitui tratado,…

................................................................ 243 3.3.1.2 Antônio Ferreira: o processo e o princípio da irrenunciabilidade....................................................... 252 3.3.1.3 João Vieira: a Avocatória e o ônus da prova .......................................................................................... 266 3.3.2 Peças preservadas de processos de Porto Alegre ......................................................................................... 267 3.3.2

custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Obs: Esta Súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 001.2010.051208-4 RECORRENTE: FRANCISCA LENILDA TRINDADE ADVOGADO: TELMA GALVAO DE CARVALHO RECORRIDO: EMBRATEL S.A. (CLARO TV) ADVOGADO: DEBORA RENATA LINS CATTONI RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C…

curador à lide, com poderes para fazer sua defesa no processo. Numa conignação em pagamento, portanto, em que a citação se fez dessa maneira, não poderá o juiz roferir sentença de acolhimento do pedido sem antes ensejar oportunidade de defesa e prova' ao curador especial do credor. 1.223. Levantamento do depósito pelo devedor O depósito,_na ação de consignação, é ato do promovente, e não ato judicial, como já se dvertiu. Daí a possibilidade de sua revogação pelo autor. Uma…