Prova Substitutiva De Direito Empresarial

intermédio das sociedades são violados, ampliando assim a esfera de proteção advinda do direito penal, punindo também essas entidades morais que atuam ilicitamente. A possibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica há muito é discutida pela doutrina, e sem sombra de dúvida, trata-se de um dos assuntos mais debatidos no Direito Penal da atualidade. Constituindo tema de solução ainda não uniforme no direito comparado, o tema passou a despertar grande interesse em nosso…

CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Neste estudo trataremos de um tema de extrema relevância para o direito constitucional e que muito tem freqüentado as provas da Ordem e de concursos das mais diversas áreas. Habeas Corpus – art. 5º LXVII – Tutela a liberdade de locomoção. Qualquer pessoa pode impetrar o HC em favor de qualquer pessoa. Ex. Estrangeiro(traduzido em língua portuguesa), menor, doente mental,brasileiro. OBS: Segundo o STF, pessoa jurídica não pode. Também…

A CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM Rodrigo Almeida Magalhães Coordenador do curso de Direito da PUC/ MG – São Gabriel 1- INTRODUÇÃO O presente texto tem por objetivo a análise da constitucionalidade da Lei 9.307/96. Para isso, faz-se necessário o estudo da arbitragem face ao direito de acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil (C.F.)), ao juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, da C.F.), à ampla defesa e dupla instância de

FACULDADE UNIRON DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR:WANDERLAN MONTEIRO TURMA: D 58-B DIREITO DO TRABALHO DAUHANE SANTOS GISELLE DE CARVALHO MARCELLO CRUZ PAULA JULIANA POLLYANA MESQUITA PORTO VELHO-RO 2015 1- SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A interrupção e a suspensão…

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará a aplicabilidade da nova lei que trata do aviso prévio proporcional contemplado no artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Devido à relevância do instituto para o direito do trabalho, desde sua essência até os seus atuais desdobramentos, substancialmente sob a ótica da proporcionalidade pelo tempo de serviço, quando da comunicação de uma das partes na rescisão do contrato do trabalho. O tema é de enorme repercussão ante a moderna concepção do

ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº: 02.606.557/0001-04, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº: 731, Cep: 50060-004, nº 50, Sala: 731, Boa Vista – Recife/PE. JOSÉ FELIX DE LIMA SANTOS, pessoa física, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/PE nº: 16.956 – D, com escritório profissional situado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 50, Sala 731, Cep: 50060-004, Boa Vista, Recife-PE. Pelos motivos de fato e de…

Projeto gráfico, diagramação e capa Eduardo de Oliveira Azevedo Joice Cristina Micai Lúcia Maria de Sousa Ferrão Luis Antônio Guimarães Toloi Raphael Fantacini de Oliveira Tamires Botta Murakami de Souza Wagner Segato dos Santos Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, a transmissão total ou parcial por qualquer forma e/ou qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação e distribuição na web), ou o arquivamento em qualquer sistema de banco…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência…

*****, inscrita no CNPJ nº ****, situada na ****, pelas razões de fato e de direito à seguir expostas: PRELIMINARMENTE : A Constituição Federal garante a todo cidadão, o livre acesso ao Poder Judiciário, não impondo qualquer condição para que tenha analisado o direito lesado. É a exegese do artigo 5º inciso XXXV (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”). Todo e qualquer dispositivo que crie obstáculos à liberdade assegurada…