Prova Substitutiva De Direito Empresarial

com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA: FORMATAÇÃO 1ª reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, 81520-900, Curitiba - PR, FORMATAÇÃO 2ª reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na ENDEREÇO, Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DA…

geograficamente da região atendida pela FATE, bem como, com preços não condizentes com a realidade socioeconômica da população a ser atendida. Assim, convictos de que, somente através da educação podem ser dados a cada pessoa a oportunidade e o direito de alcançar a sua realização plena, bem como impulsionar o desenvolvimento da região de inserção, conservando, transmitindo e enriquecendo seus valores e sua cultura, os mantenedores conceberam o desafio de implantar, em Fortaleza,…

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas alternativas, somente 01 (uma) deverá ser…

pessoas se apresentavam espontaneamente frente ao magistrado, para pedir sua intervenção em determinado assunto. As questões eram levadas a juízo pelas partes, que de comum acordo ao magistrado, se submetiam para julgamento. Os historiadores do direito sustentam que a expressão “jurisdição voluntária” apareceu pela primeira vez num texto do jurista Marciano conhecido como Digesto, era uma compilação de textos da época pós-clássica romana, elaborado por fragmentos sobre um mesmo assunto,…

LICITAÇÃO Considerações Iniciais: Licitação é um dever constitucional atribuído ao Estado, porque os agentes públicos não administram interesses próprios. O administrador atua no interesse da coletividade. A licitação é um instituto milenar. No Direito romano já se utilizava esse procedimento, através de uma super vela, em que os comerciantes lançavam suas ofertas, tendo como limite, quando a vela se apagava. Posteriormente, verificava-se a proposta mais vantajosa para o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O termo final do prazo decadencial para propositura de ação rescisória deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando recair em data em que não haja funcionamento da secretaria do juízo competente. Preliminarmente, tendo em vista que o art. 495 do CPC dispõe que “o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos,

instrumento, cabe a observância de sua reavaliação periódica, com o objetivo de fornecer respostas mais ajustadas em seu entorno, bem como ainda, possa pautar na busca de um desenvolvimento harmonioso e complementar entre o contexto acadêmico e empresarial. 51. CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA, GEOPOLÍTICA E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS O município de Dourados está situado na região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, e possui aproximadamente 200 mil habitantes. É a segunda…

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): …

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO Esta apostila foi preparada pelo site ACHEI CONCURSOS - http://www.acheiconcursos.com.br Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado

MÓDEULO JURÍDICO DE TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do…