Prova Sobre Neoconstitucionalismo

ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a jurisdição. PALAVRAS-CHAVE: Ação Tributária, Processo Tributário e Jurisdição Tributária. Tax General Procedural Theory Rodrigo Dalla Pria …

specific case, especially when the child is under legal age. Keywords: status of parenthood, socio-affective parenthood, possession of status of a child, constitution and fundamental rights. viii 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a filiação socioafetiva e tem como objetivo estudar a sua construção na perspectiva constitucional, considerando que se apresenta como uma nova face da filiação que vem sendo desenvolvida no Brasil, pela doutrina, jurisprudência e…

Brasileiro. EPÍGRAFE “O meu direito não acaba onde o seu inicia, pois o Direito não é individual mas coletivo”. Jéverton Lamarck. RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que rege principalmente a proteção dos…

também está ligada à ação habitual = caráter (vogal longo); - Ainda é muito confundido com moral, porque moral vem do latim “mores” que quer dizer costume (origens diferentes, mas mesma tradução). Substancialmente há diferença. Ética é a reflexão sobre a filosofia moral, a moral é o objeto de estudo da Ética, algo que está arraigado à sociedade, enquanto a ética vem refletir os conceitos morais, uma problematização da moral; - Quando problematica o aspecto moral passa a ser…

Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa sobre o controle da Administrao Pblica como mais uma das formas de buscar a efetividade dos direitos fundamentais dos cidados previstos na Constituio Federal brasileira. Realizou-se o presente trabalho atravs de anlise bibliogrfica, legislativa e jurisprudencial, visando compreender a abrangncia e as formas de controles existentes no sistema nacional que incidem sobre as atividades, atos administrativos e decises…

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 5.1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 5.2. A DIMENSÃO NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5.3. TEORIAS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS 5.3.1. Teoria da Eficácia Direta ou Imediata dos Direitos Fundamentais …

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…

singulorum utilitatem” que traduzida é “Dois são os aspectos do estudo do direito, o público e o privado: o direito público versa sobre o modo de ser do Estado Romano, o privado o que versa sobre os interesses dos particulares.” 14 tentativa dos pós-glosadores de remoçá-lo, enfrentava dificuldades em regular as novas relações sociais que surgiam ( DAVID, 2002). Sobre essa origem comum, razão do nome da família civil law, ouça-se Renê David (2002, pg 93): A nova regulamentação que…

todo o humano continua a ser fundamental, assim como todo fundamental continua a ser humano, sem separação, enfatiza. Norberto Bobbio [03], manifestando seu descrédito quanto a se conseguir elaborar um conceito preciso de direitos humanos e sobre as diversas tentativas de definição, afirma que a ideia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem ao homem enquanto homem é meramente tautológica, não servindo para traduzir seu verdadeiro significado e seu preciso conteúdo

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…